Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Consultas Públicas e Editoriais > Consulta Pública > 2018 > [ENCERRADA]Instrução Normativa que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

[ENCERRADA]Instrução Normativa que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/11/2018 10h23, última modificação 12/12/2018 16h50

Assunto: Instrução  Normativa que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 07/2018, Clique Aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.

ATENÇÃO:
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;


2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <consultapublica@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 07/2018 – Instrução Normativa

sobre a responsabilidade tributária].

 

Prazo: de 20/11/2018 as 8:00hs a 06/12/2018