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Procurações RFB a processos digitais

Processo Digital

Processos ou dossiês formalizados e em trâmite com Procuração Digital no e-CAC podem restringir/vincular a procuração a um ou mais processos ou dossiês digitais
por publicado: 21/08/2014 10h00 última modificação: 24/08/2016 16h48

O contribuinte que possui processos (número do processo é consultado no ComprotWeb) ou dossiês (numeração fornecida pelo processo digital e-Processo) formalizados e em trâmite (não arquivados) na RFB, CARF ou PGFN, ao cadastrarem ou já possuirem uma PROCURAÇÃO DIGITAL no eCAC, que possua o Serviço “PROCESSOS DIGITAIS”, podem restringir/vincular a procuração a um ou mais processos ou dossiês digitais.
A restrição/vinculação pode ser feita no momento final do cadastramento de uma nova procuração, ou na opção Consulta Processo Digital - Restringir Procuração.

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