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Criação da Secretaria da Receita Federal

A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, pois nasceu da unificação de diversos órgãos fiscais.

1934.jpgA Direção-Geral da Fazenda Nacional, instituída em 1934, era dividida em 3 departamentos: o de Rendas Internas, o de Rendas Aduaneiras e o do Imposto de Renda. Cada departamento contava com seus próprios serviços de fiscalização, arrecadação, tributação e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais, muitas vezes, sediados em cidades vizinhas. Havia, assim, um enorme desperdício de pessoal, material e espaço físico, além da dificuldade de coordenação dos esforços das três áreas.

Com o advento do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, a nova Secretaria passou a ter, em sua estrutura, uma coordenação para cada dos sistemas (arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais); 3 órgãos de supervisão; uma assessoria ligada diretamente ao Secretário, 10 superintendências regionais, 50 delegacias, 19 inspetorias, 59 agências e 642 postos.

A Receita Federal, no modelo organizacional em que a conhecemos atualmente, surgiu da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da esfera do Poder Executivo Federal, responsável pela gestão da Administração Aduaneira e Tributária em âmbito nacional.

 A bem da verdade, os registros históricos revelam que os assuntos fiscais já compunham a pauta do período da colonização brasileira, ainda nos seus primórdios, quando, então, o Erário Régio instituiu a Provedoria Mor da Fazenda Real em 1549.

Os séculos avançaram.... e a Receita Federal também! 


Prédio da Receita Federal de Vitória da Conquista, na década de 70. No canto esquerdo, o "fusquinha" preto e branco da fiscalização (Extraído do sítio "Taberna da História – Vitória da Conquista").  

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 Em 1995, a Receita Federal disponibilizou suas primeiras informações na internet, por meio do recém-criado sítio do  Ministério da Fazenda. Em setembro de 1996, a Receita    Federal lançou seu sítio próprio, com o formato ao lado.

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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, implantado em dezembro de 2005. 
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Lanchas da Receita Federal, blindadas e equipadas com câmera de visão noturna, acompanhamento automático de objetos suspeitos e sistema de navegação digital. Lançadas em fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro.

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  Helicóptero EC-135, munido de uma câmera que faz rotações 360° e imagens em alta definição em uma distância de até 5 km de distância. 

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Em 2006 foi criado o primeiro processo digital na Receita Federal. O e-Processo já estava implantado em todas as Unidades da SRF em 2011.

Desde 2012 a Receita Federal vem disponibilizando aplicativos para dispositivos móveis.

Em junho de 2012, acompanhando os avanços tecnológicos, a Receita Federal lançou aplicativo destinado a smartphones e tablets, com sistema operacional Android e iOS. Com ele tounou-se possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 


O chamado Pessoa Física e o Viajantes no Exterior atendem necessidades de contribuinte
pessoa física. O CNPJ, o Importador e o Carnê-Leão são destinados a empresário, contadores e despachantes.

                                                         

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Em 2013 foi criada a e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, que substituiu a declaração em papel
por uma versão eletrônica. 


Em 2014 a Receita Federal tornou disponível o aplicativo Rascunho da declaração do IRPF, tornando mais um facilitador para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda.