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Ética

Código de Conduta da RFB

Histórico de criação

 O Código de Conduta da RFB além de ser um instrumento de orientação à conduta dos servidores e demais agentes que prestam serviços à RFB, proporciona um compromisso moral desses agentes com o elevado padrão de comportamento ético capaz de assegurar a lisura e a transparência dos atos praticados na vida pública, de modo a propiciar a prevalência do interesse público sobre o privado.

 A Receita Federal norteou-se por premissas consideradas imperativas para o cumprimento de sua missão institucional, em especial:

  • o compromisso com os interesses da sociedade brasileira e com a justiça fiscal;

  • o respeito à legislação tributária, ferramenta maior para o cumprimento dos altos objetivos do Estado brasileiro, em sintonia com os fins sociais a que se dirige;

  • a atuação leal e de boa-fé em suas relações profissionais e nos atos de ofício;

  • o aprimoramento da cultura ética e o crescente domínio técnico de seu mister, de modo a tornar-se cada vez mais merecedora da confiança da sociedade; e, por fim,

  • o respeito e a defesa dos direitos e da dignidade da pessoa humana.

 Para acessar ao Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na RFB, clique aqui: 

http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/institucional/codigo-de-conduta

Legislação

Marcador Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de de 2007.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6029.htm

Marcador Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

 Marcador Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/etica512

 Marcador Regimento Interno da Comissão de Ética da RFB

Portaria RFB n°3.693, de 28 de novembro de 2011 (anexo)

 Marcador Criação da Comissão de Ética da Receita Federal

Portaria 3.262, de 19 de agosto de 2011