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Ética

A matéria ética é tratada no aspecto de promoção do tema, prevenção e apuração de desvios de conduta a partir do regramento federal e do específico da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Código de Conduta da RFB

Apresentação

O Código de Conduta dos Agentes Públicos em Exercício na Secretaria da Receita Federal - Código de Conduta da RFB além de ser um instrumento de orientação à conduta dos servidores e demais agentes que prestam serviços à RFB, proporciona um compromisso moral desses agentes com o elevado padrão de comportamento ético capaz de assegurar a lisura e a transparência dos atos praticados na vida pública, de modo a propiciar a prevalência do interesse público sobre o privado.

No processo de elaboração do Código, a Secretaria da Receita Federal norteou-se por premissas consideradas imperativas para o cumprimento de sua missão institucional, em especial:

Marcador O compromisso com os interesses da sociedade brasileira e com a justiça fiscal;

Marcador O respeito à legislação tributária, ferramenta maior para o cumprimento dos altos objetivos do Estado brasileiro, em sintonia com os fins sociais a que se dirige;

Marcador A atuação leal e de boa-fé em suas relações profissionais e nos atos de ofício;

Marcador O aprimoramento da cultura ética e o crescente domínio técnico de seu mister, de modo a tornar-se cada vez mais merecedora da confiança da sociedade;

Marcador O respeito e a defesa dos direitos e da dignidade da pessoa humana;

Marcador Sugestões advindas do corpo funcional da instituição.

Objetivos

Os objetivos do Código de Conduta estão dispostos no art. 2°, a saber:

I – evidenciar condutas éticas esperadas dos agentes públicos;

II – auxiliar o agente público na execução de ações e tomada de decisões, quando diante de questões éticas que possam se apresentar;

III – resguardar o agente público de exposições desnecessárias ou acusações infundadas de modo a consolidar o ambiente de segurança da Instituição;

IV – fortalecer o caráter ético do corpo funcional da RFB;

V – contribuir para um ambiente de trabalho harmonioso, cooperativo e participativo;

VI – contribuir para intensificar o respeito e a legitimação da sociedade quanto à atuação da RFB, à retidão, honra e dignidade dos seus agentes públicos e a tradição dos seus serviços;

VII – favorecer o controle social, asseguradas as garantias do regime democrático de direito.

Acesso

Para acessar ao Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na RFB, clique aqui



Legislação

Marcador Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: 

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de de 2007.


Marcador Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.


 Marcador Normas de funcionamento e de rito processual:

 Resolução da Comissão de Ética Pública nº 10, de 29 de setembro de 2008


 Marcador Código específico da Secretaria da Receita Federal:

Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na RFB


 

Promoção da Ética

Marcador Vídeo sobre o Código de Conduta da RFB

Ao comemorar quatro anos da publicação do seu Código de Conduta, a Secretaria da Receita Federal divulga para toda a sociedade um vídeo sobre a importância desse instrumento na Administração Tributária.

A aprovação do código foi um marco para o debate ético da instituição, e foi precedida de ampla discussão por todo o corpo funcional. O código tem caráter preventivo e se propõe a ser ferramenta no processo permanente de reflexão e disseminação da cultura ética no âmbito da RFB.


Marcador  Premiação no concurso boas práticas promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República

A Comissão de Ética da Secretaria da Receita Federal foi premiada no XVIII Seminário Internacional Ética na Gestão, pelo procedimento adotado na aplicação do Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). A prática foi considerada fundamental à promoção da ética em todos os órgãos públicos do Poder Executivo federal.

Para acessar maiores informações da premiação, clique aqui.


Sobre a Comissão de Ética da RFB

Codigo de Conduta

Histórico

 A Comissão de Ética da Secretaria da Receita Federal foi constituída por meio da Portaria RFB n° 3.262, de 19 de agosto de 2011, em cumprimento ao disposto na Portaria MF nº 39 de 18 de fevereiro de 2008 e Decreto nº 6.029 de 1º de fevereiro de 2007. O Regimento Interno da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n°430, de 09 de outubro de 2017, dispõe que a Comissão de Ética é um colegiado de caráter deliberativo que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

O objetivo principal da CE-RFB é a promoção e a disseminação dos conceitos e comportamentos relativos à conduta ética esperados de todos os agentes públicos em exercício na RFB. Também fazem parte das atribuições de competência da CE-RFB analisar casos de possíveis desvios de conduta ética desses agentes públicos e responder a consultas relativas a questões éticas.


Composição

Presidente/Membro Titular

Nome:Rosa da Conceição Moreira
Telefones:(61) 3412-3300
E-mail:rosa.conceicao@receita.fazenda.gov.br


Membro Titular 

 

Nome:José Ribamar Pontes
Telefones:(61) 3412-3300
E-mail:jose.pontes@receita.fazenda.gov.br

 

Membro Titular 

Nome:Érika Cavalcante Duarte
Telefones:(61) 3412-3300
E-mail:erika.duarte@receita.fazenda.gov.br

Membro Suplente

Nome:Adalton José de Castro
Telefones:(61) 3412-3300
E-mail:adalton.castro@receita.fazenda.gov.br

Membro Suplente

Nome:Lucena Lima
Telefones:(61) 3412-3300
E-mail:lucena.lima@receita.fazenda.gov.br

Membro Suplente

Nome:Tarcísio Bráulio Gonçalves
Telefones:(61) 3412-3300
E-mail: tarcisio.goncalves@receita.fazenda.gov.br

Secretária-Executiva

Nome:Soraya Lucena Carvalho Honfi
Telefones:(61) 3412-3300
E-mail:soraya.honfi@receita.fazenda.gov.br


Contatos:

Correio eletrônico: comissaodeetica@receita.fazenda.gov.br

Endereço: Esplanada dos Ministérios - Anexo ao Ministério da Fazenda, Bloco P, Ala A, 2º andar, Sala 203

Zona Cívico-Administrativa CEP 70048-900 – Brasília/DF 

Telefone: (61) 3412-3304/3240/3300