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Ética

Código de Conduta da RFB

Histórico de criação

 O Código de Conduta da RFB além de ser um instrumento de orientação à conduta dos servidores e demais agentes que prestam serviços à RFB, proporciona um compromisso moral desses agentes com o elevado padrão de comportamento ético capaz de assegurar a lisura e a transparência dos atos praticados na vida pública, de modo a propiciar a prevalência do interesse público sobre o privado.

 A Receita Federal norteou-se por premissas consideradas imperativas para o cumprimento de sua missão institucional, em especial:

  • o compromisso com os interesses da sociedade brasileira e com a justiça fiscal;

  • o respeito à legislação tributária, ferramenta maior para o cumprimento dos altos objetivos do Estado brasileiro, em sintonia com os fins sociais a que se dirige;

  • a atuação leal e de boa-fé em suas relações profissionais e nos atos de ofício;

  • o aprimoramento da cultura ética e o crescente domínio técnico de seu mister, de modo a tornar-se cada vez mais merecedora da confiança da sociedade; e, por fim,

  • o respeito e a defesa dos direitos e da dignidade da pessoa humana.

 Para acessar ao Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na RFB, clique aqui: 

http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/institucional/codigo-de-conduta

Legislação

Marcador Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de de 2007.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6029.htm

Marcador Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

 Marcador Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/etica512

 Marcador Regimento Interno da Comissão de Ética da RFB

Portaria RFB n°3.693, de 28 de novembro de 2011 (anexo)

 Marcador Criação da Comissão de Ética da Receita Federal

Portaria 3.262, de 19 de agosto de 2011

 

Promoção da Ética

1) Vídeos de divulgação

  • Código de Conduta

Ao comemorar quatro anos da publicação do seu Código de Conduta, a Receita Federal divulga para toda a sociedade um vídeo sobre a importância desse instrumento na Administração Tributária.

A aprovação do código foi um marco para o debate ético da instituição, e foi precedida de ampla discussão por todo o corpo funcional. O código tem caráter preventivo e se propõe a ser ferramenta no processo permanente de reflexão e disseminação da cultura ética no âmbito da RFB.

- Lançamento do Código de Conduta. Assista ao vídeo:

2) Cartilhas

 3) Premiação

 

Sobre a CE-RFB

Codigo de Conduta

Histórico

 A Comissão de Ética Pública Seccional da RFB – CEPS-RFB foi criada por meio da Portaria 3.262, de 19 de agosto de 2011, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 6.029 de 1º de fevereiro de 2007.

O objetivo principal da CEPS-RFB é a promoção e a disseminação dos conceitos e comportamentos relativos à conduta ética esperados de todos os agentes públicos em exercício na RFB, assim considerados todos aqueles que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços na RFB de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, independentemente de ser remunerado ou não.

Também fazem parte das atribuições de competência da CEPS-RFB analisar casos de possíveis desvios de conduta ética desses agentes públicos e responder a consultas relativas a questões éticas.

Composição

Presidente/Membro Titular

Nome:

Rosa da Conceição

Telefones:

(61) 3412-3300

E-mail:

rosa.conceicao@receita.fazenda.gov.br


Membro Titular

Nome:

Ana Carolina Porto Nunes Munhoz

Telefones:

(61) 3412-3300

E-mail:

ana-carolina.munhoz@receita.fazenda.gov.br


Membro Titular

Nome:

José Ribamar Pontes

Telefones:

(61) 3412-3300

E-mail:

Jose.Pontes@receita.fazenda.gov.br


Membro Suplente

Nome:

vago

Telefones:

 

E-mail:

 

 

Membro Suplente

Nome:

Lucena Lima

Telefones:

(61) 3412-3300

E-mail:

lucena.lima@receita.fazenda.gov.br

 

Membro Suplente

Nome:

Tarcísio Braulio Gonçalves

Telefones:

(61) 3412-3300

E-mail:

tarcisio.goncalves@receita.fazenda.gov.br

 

Secretária-Executiva

Nome:

Soraya Lucena Carvalho Honfi

Telefones:

(61) 3412-3304

E-mail:

soraya.honfi@receita.fazenda.gov.br


Contatos:

Correio eletrônico: ceps.df@receita.fazenda.gov.br

Endereço: Esplanada dos Ministérios

Anexo ao Ministério da Fazenda, Bloco P, Ala A, 2º andar, Sala 203

Zona Cívico-Administrativa CEP 70048-900 – Brasília/DF

Telefone: (61) 3412-3304/3240/3300