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Atuação da Receita Federal deve ser exaltada no “Dia internacional das Aduanas”

por Gabinete da Receita Federal publicado 26/01/2017 16h58, última modificação 26/01/2017 16h58
Por Jorge Antonio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal do Brasil

Rachid 1.pngHoje, 26 de janeiro, é celebrado no mundo inteiro o “Dia internacional das Aduanas”, em comemoração à primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada em 1953.

Com a expansão mundial de sua atuação e o aumento no número de membros (hoje são 180, entre os quais o Brasil), o Conselho se transformou em OMA - Organização Mundial das Aduanas. Seus membros gerenciam mais de 98% do comércio global, e o Brasil, desde sua afiliação em 1981, vem assumindo importantes compromissos de implementação de soluções para facilitação da gestão internacional da cadeia logística e para simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros.

A importância da participação brasileira no cenário aduaneiro mundial, e da Receita Federal como protagonista na atividade aduaneira de nosso país, merecem ser ressaltadas.

Em 2016, graças às Olimpíadas e Paralimpíadas, a Receita Federal teve novamente a oportunidade de mostrar ao mundo sua capacidade de planejamento e execução de ações e investimentos que objetivam a adequação dos seus serviços aos padrões internacionais de agilidade e segurança. Os projetos de aperfeiçoamento do controle aduaneiro de viajantes foram destaque em um momento de grande crescimento do tráfego aéreo internacional e da realização desses grandes eventos esportivos internacionais no País. Nossas ações nos alinham com as práticas e padrões internacionais estabelecidos pela OMA.

O ano de 2017, conforme anunciado pelo senhor Secretário-Geral da OMA, será dedicado à promoção do tema Análise de Dados, cujo slogan é: “Análise de Dados para uma Gestão Eficaz das Fronteiras”.

A coleta e análise de dados vêm se tornando rapidamente fundamentais para o processo de modernização das Alfândegas, podendo elevar seus níveis de sucesso tanto no cumprimento das leis como nas áreas de facilitação do comércio.

Sempre alinhada com a tendência internacional, a Receita Federal trabalha incessantemente no desenvolvimento e aperfeiçoamento de ferramentas para obtenção ágil e seletiva de dados, e seu uso eficiente para a melhoria do processo de gestão de riscos, assegurando uma melhor detecção de irregularidades no fluxo de mercadorias, pessoas ou recursos financeiros, coibindo-os com mais eficiência e permitindo que as ações lícitas sejam facilitadas e agilizadas.

Um grande exemplo dessa busca pela eficiência na gestão de recursos é o “Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado” – OEA, que certifica operadores do comércio exterior que decidem, voluntariamente, cumprir os critérios de segurança e conformidade previamente estabelecidos pelas normas do Programa, e lhes confere o status de “confiáveis”, trazendo mais agilidade a suas operações e beneficiando toda a cadeia a elas ligada.  

Também temos o Programa “Portal Único de Comércio Exterior Brasileiro”, que adotou o modelo de dados da OMA e busca, mediante a remodelagem dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, a integração e harmonização entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Ele trabalhará de forma integrada e interativa com portais de outros países, permitindo o envio e recebimento antecipado de informações de exportações e importações entre o Brasil e países de destino ou de origem de mercadorias e produtos.

O estudo do histórico das atividades de comércio internacional, movimentação em fronteiras e das ações de repressão já empreendidas permitem a antecipação de comportamentos de empresas e passageiros, aperfeiçoando as práticas e as ações não apenas das entidades governamentais envolvidas nos processos aduaneiros, mas também dos profissionais que delas participam, aumentando sua eficiência, segurança, permitindo que a efetividade dos planejamentos e das decisões tomadas seja medida e que os rumos definidos sejam os mais adequados.

Aqui posso mencionar o Sistema de Reconhecimento Facial do Projeto Íris, que já foi homologado e é um excelente exemplo de como a coleta e a análise de dados pode agilizar e proteger as ações de controle de entrada de viajantes, seleção e direcionamento para inspeção de bagagens, pois faz o cruzamento de dados oriundos de diversas instituições como a Receita Federal, as companhias aéreas, a Polícia Federal e outras nações. Nele são feitas imagens dos passageiros que estão na fila do Canal Verde (Nada a Declarar); essas são comparadas com as fotos constantes do banco de dados da Polícia Federal (fotos dos passaportes). Caso algum passageiro identificado tenha sido previamente selecionado para inspeção de bagagens pelo sistema de Análise de Riscos da e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante - ele será encaminhado para a área de vistoria.

Além disso, possibilita a adequação dos serviços aeroportuários brasileiros aos padrões internacionais de segurança, proporcionando agilidade no atendimento aos viajantes, ajudando a proteger a indústria e o emprego nacionais, combatendo a entrada de mercadorias com destinação comercial, o contrabando, o descaminho, o tráfico internacional de drogas e armas e outros ilícitos transfronteiriços.

A atuação conjunta entre a RFB e outros órgãos através de convênios também se faz presente no Projeto “Centro Nacional de Gestão de Risco, Vigilância e Repressão Aduaneira”, que está em andamento e trará maior eficiência e eficácia no tratamento de informações relacionadas às principais fraudes no comércio exterior e às tentativas de burla às medidas de defesa comercial, bem como permitirá o aprimoramento das medidas de prevenção e combate a tais ações.

A atuação dos profissionais da Receita Federal do Brasil é a grande responsável pelo reconhecimento e pela posição de destaque que o país ocupa na OMA. Sua capacidade técnica, dedicação e excelência estão presentes em todos os processos de trabalho do órgão, permitindo uma ação coordenada entre as diferentes áreas que o compõem, o que se reflete em eficiência e alta produtividade, além de progressos rápidos e eficazes em termos de desenvolvimento tecnológico e de inteligência, bem como aperfeiçoamento constante das habilidades e atividades!

Todos os anos, alguns colegas são escolhidos por seus pares para receber o Certificado de Mérito concedido pela Organização Mundial de Aduanas, por sua atuação destacada e excelência na realização de suas tarefas. Este ano, os premiados que o receberão aqui, pessoalmente, ou posteriormente em suas unidades locais, são:

1 – ANDERSON LEME SIQUEIRA, Analista-Tributário membro do Grupo de Gerenciamento de Risco Aduaneiro do Serviço de Conferência de Bagagem da ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, na 8ª REGIÃO FISCAL: pela sua atuação especializada, destacada e eficaz nas áreas de análise de riscos e combate ao tráfico internacional de entorpecentes, colaborando com outras equipes do Brasil e do exterior tanto na área operacional quanto na de disseminação de conhecimentos e práticas, ajudando na formação de equipes aptas à interceptação de drogas em outros aeroportos nacionais e internacionais.

 2 – JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal da ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAJAÍ: por sua grande capacidade gerencial e técnica, atestada nos anos de contribuição como Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, além de sua trajetória de grande êxito como Delegado das DRF Foz do Iguaçu e Itajaí, e Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Itajaí. Sua prática competente, dedicação e busca pela excelência na atuação da aduana brasileira impulsionou diversas ações transformadoras naquelas unidades e importantes processos e projetos de alcance nacional.

3 – NARCÉLIO DE SÁ BARBOSA, Auditor-Fiscal da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DA 3ª RF: por sua dedicação, competência e comprometimento no desempenho de suas funções, entre as quais se inclui a participação no grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento e manutenção do Manual Aduaneiro de Importação. Reconhecido como uma das maiores autoridades em legislação aduaneira, recentemente demonstrou seu espírito colaborativo auxiliando a Coana na elaboração e revisão do material destinado à reformulação da Instrução Normativa sobre Zonas de Processamento de Exportação.

Parabenizo os selecionados e agradeço a participação e presença de todos, exaltando o papel da Aduana brasileira como uma instituição arrojada e eficiente, que tem atuado em favor de uma economia mais competitiva e de um país mais seguro.