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Consulta Pública nº 11/2017

por Ascom publicado 05/12/2017 15h07, última modificação 05/12/2017 15h21

Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, com objetivo de simplificar o processo de certificação dos Operadores Econômico Autorizado (OEA) e descentralizar a competência de gerir e executar as atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA.

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Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço

<oea.df@rfb.gov.br> com o assunto[CP-RFB nº 11/ 2017 – IN RFB sobre o Programa OEA].

Seta Avancar Prazo: 06/12/ 2017 a 20/12/2017