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Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 31/10/2018 08h21, última modificação 31/10/2018 08h36

Assunto: Instrução  Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas

com criptoativos.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 06/2018, Clique Aqui.

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ATENÇÃO:
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;


2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <consultapublica@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 06/2018 - IN RFB – Criptoativos].

 

Prazo: de 31/10/2018 as 8:00hs a 19/11/2018 às 18:00hs.