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Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

por Assessoria de Comunicação Social publicado 12/02/2016 17h45, última modificação 04/07/2016 12h12

Assunto: Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), em substituição à IN RFB nº 952, de 2 de julho de 2009.

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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br com o assunto: CP-RFB nº 02/ 2016 – IN RFB sobre ZPE

Seta Avancar Prazo:  15/02/2016 a 25/02/2016