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Alteração IN SRF no 248 (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos

por Gabinete/RFB publicado 10/07/2017 10h38, última modificação 11/07/2017 13h52

Assunto: "IN SRF nº 248, de 2002, (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos, inclusão do trânsito aduaneiro de saída por MIC-DTA e revogação de artigos derrogados tacitamente por alterações na legislação " 

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Observação:  O formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <eqrea.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 05/ 2017 - IN RFB – Alteração da IN SRF 248].

Seta Avancar Prazo:  10/07/2017 a 24/07/2017