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Consulta Pública

Marcador Consulta Pública nº 11/2017: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Marcador Consulta Pública nº 10/2017:  [ENCERRADA] Loja Franca de Fronteira Terrestre

Marcador Consulta Pública nº 09/2017 [ENCERRADA] Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar.

MarcadorConsulta Pública nº 08/2017: [ENCERRADA] Minuta de IN que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.


MarcadorConsulta Pública nº 07/2017:[Encerrada]Anexo que trata do Pronunciamento Técnico nº 47 – Receita de Contrato com Cliente, divulgado em 22 de dezembro de 2016 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Marcador Consulta Pública nº 06/2017: [Encerrada] Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

Marcador Consulta Pública nº 05/2017: [Encerrada] Alteração IN SRF no 248 (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos como elemento de segurança no trânsito aduaneiro, bem como a introdução de novas funcionalidades nos sistemas Siscomex Trânsito (MIC-DTA de saída) e Siscomex Carga (Transferência Simplificada de Carga – TSC).

Marcador Consulta Pública nº 04/2017: [Encerrada] Alteração IN SRF no 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web.


Marcador Consulta Pública nº 03/2017: [Encerrada] Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação. 

Marcador Consulta Pública nº 02/2017: [Encerrada]  Instrução Normativa que dispõe sobre simplificação do despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a reparos, revisão e manutenção de aeronaves. 





Marcador Consulta Pública nº 01/2017: [Encerrada]  Admissão temporária e exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.