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Consultas Públicas e Editoriais

Consultas Públicas

Este canal tem por objetivo coletar subsídios e sugestões junto à sociedade para o processo de aperfeiçoamento de atos normativos de iniciativa da Receita Federal, promovendo maior previsibilidade e estabilidade aos efeitos da norma.

A Consulta Pública visa assegurar que sugestões sobre aqueles atos possam ser conhecidas pela instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo da norma.

Para encaminhar comentários e sugestões, utilize o formulário Consulta Pública, disponível no período da consulta.

Importante

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos submetidos à Consulta Pública, a identificação dos responsáveis pelas contribuições é considerada informação pública e poderá ser publicizada, exceto o e-mail e o CPF, conforme preconiza o art. 31, § 1º, inciso I da lei nº 12.527, de 2011.

Editoriais

Marcador Atuação da Receita Federal deve ser exaltada no “Dia internacional das Aduanas”

Por Jorge Antonio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal

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Hoje, 26 de janeiro, é celebrado no mundo inteiro o “Dia internacional das Aduanas”, em comemoração à primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada em 1953.

Com a expansão mundial de sua atuação e o aumento no número de membros (hoje são 180, entre os quais o Brasil), o Conselho se transformou em OMA - Organização Mundial das Aduanas. Seus membros gerenciam mais de 98% do comércio global, e o Brasil, desde sua afiliação em 1981, vem assumindo importantes compromissos de implementação de soluções para facilitação da gestão internacional da cadeia logística e para simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros. 

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