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Operações e Ações Realizadas Pela Receita Federal

por Cofis publicado 27/09/2018 20h23, última modificação 28/09/2018 13h35

       Operação Protocolo Fantasma

 

As investigações tiveram início em 2012 quando a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detectaram a tentativa de utilização de supostos créditos oriundos de processos inexistentes que haviam sido cadastrados indevidamente nos sistemas do Ministério da Fazenda. Durante a investigação, constatou-se que funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e profissionais liberais inseriram dados falsos no sistema da PGFN para eliminar ou reduzir ilegalmente dívidas tributárias de contribuintes com a União.

Posteriormente, apurou-se que a organização também utilizava outros artifícios na tentativa de compensar fraudulentamente os tributos de seus clientes: títulos públicos sem valor, informações de valores de depósitos judiciais inexistentes, informações de valores recolhidos inexistentes e utilização de processos judiciais com créditos inexistentes, entre outros. Parte dessa fraude tinha como finalidade a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa perante a Fazenda Nacional, para permitir contratação de empréstimos bancários, participação em licitações públicas e venda de imóveis.

Em 06 de novembro de 2013, foi deflagrada pela Receita Federal, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PFN), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), a operação Protocolo Fantasma na qual foram presas 11 pessoas, entre elas, funcionários do SERPRO, e foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Paulo.

Em agosto de 2016, o MPF/SP ofereceu denúncia em face de 23 mentores intelectuais e operadores da fraude.

Clique aqui para acessar as notícias sobre a denúncia.

Apesar de todos os procedimentos adotados pelos órgãos para coibir este tipo de fraude, alguns mentores intelectuais continuaram a agir, introduzindo novo tipo de fraude: cessão de créditos podres, mediante escritura pública (para dar credibilidade ao negócio), visando a “quitação ou compensação de tributos”.

Como havia prova irrefutável da continuidade delitiva, tanto no decorrer do inquérito quanto após o oferecimento da denúncia, ainda que sob novo modus operandi, demonstrando total descaso com os órgãos de fiscalização e controle do ilícito tributário e penal, em maio de 2017, a Receita Federal solicitou ao MPF/SP a quebra do segredo de justiça do processo referente à denúncia ofertada.

Diante destes problemas com fraudes, entre outros, com uso de títulos públicos no sistema da Receita Federal, destacamos que a Receita Federal tem trabalhado na detecção desses ilícitos e alerta o contribuinte para rigorosa análise dos serviços e créditos que lhes são ofertados.

 

         Operação Miragem

 

A operação foi deflagrada em janeiro de 2015 com o objetivo de combater fraudes em compensação e suspensão de tributos fazendários e previdenciários, em que foram cumpridos doze Mandados de Busca e Apreensão (MBA). Também foram realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes.

Na época, a RFB apurou que havia indícios do envolvimento de escritórios de advocacia e de empresas de consultoria tributária na fraude. Clientes eram convencidos com propostas de quitação ou compensação de tributos a partir da utilização de supostos créditos originados em ações judiciais relacionadas a indenizações por desapropriação da Gleba de Apertados/PR, por desapropriações efetuadas pelo INCRA e por prejuízos decorrentes da fixação do preço do açúcar e do álcool (IAA). Os supostos créditos eram transferidos para os contribuintes por meio de escrituras públicas lavradas em cartório de registro de notas.

No decorrer das investigações verificou-se que, além de não se tratar de créditos de natureza tributária, existia uma série de inconsistências nos documentos de transferência de propriedade desses créditos, o que indicava também haver envolvimento de cartórios no esquema.

Foram denunciados os advogados André Giuberti Louzada, Marcelo Merízio, Daniel Loureiro Lima e Victor Passos Costa; os contadores Anna Paula Martins Saleme Falcão e Ney Ferreira Fraga; e o tabelião do Cartório Teixeira, localizado em Vila Velha, Dihlo Fernandes Teixeira. Entre os crimes cometidos por eles estão: formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica.

Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF pede que sejam devolvidos ao erário os mais de R$ 34 milhões que deixaram de ser recolhidos para a União de forma ilegal pela atuação da quadrilha.

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Operação “MIRAGEM”: Combate a fraudes em Compensação Tributária pela Receita Federal gera denúncia do Ministério Público Federal

Como resultado da força tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou nesta semana sete pessoas pelo envolvimento no esquema de fraude tributária detectado na Operação Miragem.

 

 Advogados e contadores são denunciados pelo MPF por fraude tributária no ES

Fraude teria causado prejuízo total de R$ 40,5 milhões. MPF pede que sejam devolvidos à União mais de R$ 34 milhões que deixaram de ser recolhidos por causa do esquema.

 

         Operação Miragem II

 

           A RFB, o MPF e a PF deflagraram em abril de 2016 a operação para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de supostos créditos originados em Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) para falsa quitação de dívidas tributárias.

          As buscas foram efetuadas nas empresas do grupo e nas residências dos sócios responsáveis pelo esquema. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo. Participam da operação servidores da RFB e da PF nas cidades de Vitória/ES e Goiânia/GO.

        O esquema fraudulento atuava sob o disfarce de prestação de consultoria tributária empresarial e foi identificado a partir das atividades de orientação tributária ao contribuinte e ações fiscais desenvolvidas pela Delegacia da Receita Federal de Vitória/ES.

       Estima-se que mais de 137 milhões de reais em tributos tenham sido indevidamente compensados ou suspensos no período analisado (62 milhões em contribuições previdenciárias e 75 milhões nos demais tributos administrados pela RFB).

      Foram constatados a prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

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Operação Miragem II: Receita Federal investiga esquema milionário de fraude tributária

Ação conjunta combate esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas

 

Operação em Vitória desvenda esquema de fraude tributária

Buscas estão sendo efetuadas em empresas de grupo. Ação também acontece em residências dos sócios.


         Operação Pirita

 

Em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público foi deflagrada em junho de 2016, principalmente na cidade de Ribeirão Preto/SP, tendo como alvo o intermediário da venda (J. Andrade Assessoria Administrativa) e 19 empresas que compraram os supostos créditos atrelados a títulos públicos do início do século passado, prescritos ou sem validade, e que vinham sendo utilizados para falsa quitação ou compensação de tributos federais.

Foi estimada uma sonegação de R$ 5,5 milhões nos últimos quatro anos.

J. Andrade é alvo de operação contra fraude de tributos federais em Ribeirão

Empresa é uma das 19 suspeitas de usar títulos inválidos para transações. Sonegação foi de no mínimo R$ 5,5 milhões em 4 anos, diz Receita Federal.

 

        Operação Manigância

 

A operação de combate a fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares foi realizada em março de 2018 pela RFB e PF, na qual foram cumpridos 15 MBA, que resultaram na apreensão de documentos, computadores, celulares e automóveis de luxo, entre eles um Porsche e uma Ferrari. Três sócios de empresas de consultoria e uma analista-tributária foram presos.

A fraude foi detectada pela RFB em 2016. Empresas de consultoria ofereciam créditos tributários retirados de terceiros e repassavam esses valores para clientes que contratavam os serviços. Para ser operacionalizada, a fraude contava com a participação de uma Analista-Tributária da Receita Federal e de um falso Auditor-Fiscal. Durante as investigações, observou-se o total de R$ 64 milhões em créditos aproveitados de maneira irregular.

PF faz nova operação em SP para combater fraude no comércio de créditos tributários

Polícia cumpre 6 mandados de prisão; falso auditor está entre os alvos.


       Bloqueio de Entrega de Declarações do Simples Nacional

 

 A RFB identificou cerca de 100 mil contribuintes que assinalaram indevidamente e sem amparo legal os campos “imunidade”, “isenção/redução de cesta básica” ou “lançamento de ofício” na declaração do Simples Nacional no período entre janeiro/2013 a junho/2017 com o objetivo de reduzir e/ou zerar os valores devidos dos tributos apurados no Simples Nacional.

Esse total de contribuintes identificados resultou em cerca de 1,6 milhão de declarações do Simples Nacional fraudadas.

Em função de tais fraudes, em outubro de 2017, a RFB bloqueou a entrega de Declarações do Simples Nacional dos contribuintes que realizaram tais marcações. Dentro da política de regularização espontânea de débitos, orientou os contribuintes do Simples Nacional a retificarem suas declarações, o que gerou uma recuperação de aproximadamente R$ 1,2 bilhão (valor apurado em janeiro de 2018) em débitos declarados espontaneamente, decorrente de 67% de retificações.

Receita diz que 100 mil empresas terão de regularizar situação para não saírem do Simples

De acordo com o órgão, essas micro e pequenas empresas tiveram redução indevida no valor dos tributos após se declararem imunes ou isentas, entre outros.

 https://g1.globo.com/economia/pme/noticia/100-mil-pequenas-empresas-terao-de-regularizar-situacao-para-nao-sairem-do-simples-diz-fisco.ghtml

 Receita vai bloquear 100 mil empresas em programa do Simples Nacional

 Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

 Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto

 

      Fiscalizações e lançamentos realizados

 

Com o fim de combater essa prática, a Receita Federal efetuou vários lançamentos e representações fiscais para fins penais.  Além disso, há várias outras programadas ou sendo avaliadas.

 

      Bloqueio de utilização de procurações por fraudadores

 

Atualmente, utilizando-se do mecanismo da procuração eletrônica ou procuração pública, o contribuinte detentor de certificado digital, pessoa física ou jurídica, tem acesso às informações de outros contribuintes, atuando no papel de procurador.

Como parte do modus operandi, os fraudadores solicitam uma procuração eletrônica ou procuração RFB para que possam, através do Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), acessar a situação fiscal, a caixa de mensagens do contribuinte e os demais serviços disponíveis como forma de obter as informações necessárias para fraudar as declarações e impedir que o contribuinte tome conhecimento das mensagens eletrônicas enviadas pela RFB.

Em setembro de 2018, como mais uma ação de combate às fraudes e de proteção ao contribuinte, a RFB criou uma lista dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) envolvidos com a venda, intermediação e operacionalização da sonegação nas diversas declarações de tributos. Esses fraudadores estão impedidos de atuar como procuradores de terceiros no portal de serviços da RFB, ainda que possuam alguma procuração concedida em data anterior ou posterior à data do bloqueio.

O contribuinte que estiver com o CPF bloqueado poderá utilizar todos os serviços do portal em nome próprio ou com o perfil de “Responsável Legal do CNPJ perante a RFB”, mas não poderá alterar o perfil de acesso para atuar como procurador de pessoa física ou de pessoa jurídica. Ao clicar na funcionalidade “Alterar perfil de acesso”, a opção de atuação como procurador estará indisponível.

 O efeito de bloqueio da funcionalidade é semelhante para contribuintes pessoa jurídica. No entanto, o contribuinte que estiver com o CNPJ bloqueado para atuar em nome de terceiros ainda poderá utilizar todos os serviços do portal em nome próprio, com o perfil de “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” ou com o perfil de “Sucessora atuando como sucedida”, mas não poderá alterar o perfil de acesso para atuar como procurador de pessoa física ou de pessoa jurídica. Ao clicar na funcionalidade “Alterar perfil de acesso”, a opção de atuação como procurador também estará indisponível.

Essa medida tem o objetivo de evitar que fraudadores já conhecidos continuem fraudando as declarações de novos contribuintes enquanto as demais ações administrativas e penais contra o fraudador estão em andamento.

Operação “MIRAGEM”: Combate a fraudes em Compensação Tributária pela Receita Federal gera denúncia do Ministério Público Federal