Operação Zelotes

por Cofis publicado 28/09/2018 08h36, última modificação 28/09/2018 10h11

A operação ZELOTES teve origem em investigação da Corregedoria do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal e da RFB para apurar fraudes nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, bem como na edição de medidas provisórias com indícios de desvio de finalidade.

A fraude envolve escritórios de advocacia, empresas de consultoria e julgadores do Conselho, que estariam mancomunados para favorecer empresas que litigavam no Conselho, a fim de exonerarem débitos autuados pela RFB. Foram descobertos atos de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e prestações de serviço fictícias.

O prejuízo aos cofres públicos pode chegar à cifra dos bilhões de reais. Na esfera criminal já houve 9 condenações.

Com o objetivo de apurar eventuais repercussões tributárias/fiscais dos ilícitos investigados na operação, foi constituída, por meio da Portaria Cofis nº 63, de 16 de novembro de 2015, e suas alterações, Equipe Especial de Fiscalização - EEF sob coordenação nacional da Cofis/Diaud.

Conforme demonstrado no item 6, foram instaurados 554 procedimentos fiscais, cujo montante de crédito tributário constituído de ofício pelos Auditores-Fiscais da EEF ZELOTES perfaz o total de R$ 262 milhões (inclusos principal, multa e juros).

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Como resultado do trabalho, os Auditores-Fiscais que compõem a EEF ZELOTES também formalizaram 44 Representações Fiscais para Fins Penais e 02 arguições de nulidade de processos, com indícios de vícios insanáveis, no âmbito do CARF.

Vale ressaltar que os créditos tributários envolvidos nas 02 arguições de nulidade de processos no âmbito do CARF, citadas no item 46, somam aproximadamente R$ 307 milhões.