Operações Com Cigarros

por Cofis publicado 28/09/2018 08h36, última modificação 05/10/2018 14h55

O Mercado de Cigarros no Brasil tem recebido a influência de verdadeiras organizações criminosas, tanto na fabricação, como na distribuição de cigarros. No âmbito dos trabalhos desenvolvidos neste mercado, as Equipes Especiais desenvolvem trabalhos em várias frentes com o objetivo de manter o controle, regularizar o mercado de cigarros no Brasil e combater o mercado ilícito desses produtos. De 2017 até o presente momento, as equipes especiais envolvidas na Operação Cigarros realizaram as seguintes ações: atuação conjunta com a Procuradoria da Fazenda Nacional perante o Poder Judiciário com o objetivo de esclarecer fatos e defender a posição da Receita Federal em ações movidas por fabricantes de cigarros; estudo de vários setores envolvidos na produção de cigarros para delinear ações de controle e fiscalização; abertura de 22 (vinte e dois) procedimentos fiscais; desenvolvimento de 9 (nove) diligências fiscais vinculadas às fiscalizações; fechamento de 4 (quatro) fábricas clandestinas de cigarros, que, em média, produziam aproximadamente 100.000 maços de cigarros por dia; cancelamento do registro especial de  fabricante de cigarros de 2 (duas) fábricas, por sonegação fiscal mediante fraude tributária e cometimento de outros tipos penais; recuperação de 378 milhões de reais em débitos de uma fábrica com atividades encerradas; 328 milhões de reais em lançamento tributário em ações de fiscalização no mercado de cigarros. Durante esse período foram disparadas 4 operações com ações ostensivas voltadas a apreensão de documentos para auxiliar fiscalizações/investigações em andamento. Dessas operações, três ocorreram em conjunto com a Polícia Federal e uma foi desenvolvida exclusivamente pela Receita Federal, com um total de 65 (sessenta e cinco) mandados de busca e apreensão cumpridos.