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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA RFB

por Subsecretaria de Gestão Corporativa publicado 12/05/2015 15h32, última modificação 22/08/2018 11h49
Instruções Normativas
Atos Declaratórios
Portarias

 

Instruções Normativas

1.440/2014

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

1.414/2013

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.

1.412/2013

 Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.440, de 7 de janeiro de 2014.

1.281/2012

 Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

1.255/2012 

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

1.077/2010

 Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC). 
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.255, de 7 de março de 2012 
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.281, de 16 de julho de 2012 
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.388, de 21 de agosto de 2013.

1.075/2010

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

1.036/2010

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010 , que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica. 
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .

995/2010

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

969/2009

 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. 
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.075, de 18 de outubro de 2010.
 Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.534, de 22 de dezembro de 2014.

580/2005

 Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC). 
 Retificada no DOU de 03/02/2006, Seção 1, pág. 37.

462/2004

 Altera a Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, que institui o Serviço Interativo de      Atendimento Virtual, e aprova os leiautes de referência dos cartões inteligentes (smart cards) para armazenamento de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.

222/2002

 Institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222). 
 Alterada pela IN SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004
 Revogada pela IN SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005.

Atos Declaratórios

Codac 026/2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso.

Coaef 003/2014

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Coaef 002/2014

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Coaef 001/2014

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Codac 007/2013

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a geração de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela mínima relativa ao parcelamento de débitos do Simples Nacional.

Corec 002/2013

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

Corec 001/2013

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

Corec 002/2012

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

Codac 068/2012

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

Codac 098/2011

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

Corec 001/2011

Dispõe sobre inclusão de novo serviço no e-CAC.

Portarias

 MF 527/2010

Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais em forma eletrônica, bem como a digitalização e armazenamento de documentos digitais no âmbito do Ministério da Fazenda.

 SRF/Cotec  83/2006

Aprova documentação técnica para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ e altera dispositivos da Portaria SRF/COTEC nº 64 de 11 de outubro de 2002 .

 SRF/Cotec  06/2006

Aprova documentação técnica dos certificados e-CPF e e-CNPJ.

 SRF/Cotec  84/2004

Aprova documentação técnica dos certificados e-CPF e e-CNPJ.

 SRF/Cotec  08/2003

Altera o documento Declaração de Praticas de Certificação da Autoridade Certificadora da SRF, constante do anexo I da Portaria SRF/Cotec no 64, de 11 de outubro de 2002.

 SRF/Cotec  02/2003

Altera o documento Leiaute dos Certificados Digitais da SRF, constante do anexo IV da Portaria SRF/Cotec no 64, de 11 de outubro de 2002.

 SRF/Cotec  64/2002

Aprova documentação técnica e estabelece requisitos técnicos para emissão e revogação dos certificados e-CPF e e-CNPJ.