Ressarcimento de IPI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 30/01/2015 11h57, última modificação 22/03/2016 14h10

Incorreções de Informação

Há emissão de intimações eletrônicas a contribuintes que transmitiram PER/DCOMP com créditos de Ressarcimento de IPI quando se observa possível equívoco de preenchimento na prestação de informação de estorno por ressarcimento.

Ocorrência

Da análise do PER/DCOMP, constatou-se que o campo "Ressarcimento de Créditos", da ficha "Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Saídas", bem como a respectiva ficha "Ressarcimento de Créditos no Período" não foram preenchidos. Entretanto, o sujeito passivo transmitiu, durante o trimestre a que se refere o PER/DCOMP objeto da intimação, um ou mais PER/DCOMP relativos a trimestres de referênciaanteriores .

Origem provável da inconsistência

O contribuinte provavelmente equivocou-se ao informar os ressarcimentos ocorridos no trimestre de referência e, ao invés de preencher o campo "Ressarcimento de Créditos" da Ficha "Livro Registro de Apuração do IPI no Período de Ressarcimento – Saídas", fez incorretamente, no campo "Estorno de Créditos" ou "Outros Débitos" desta mesma ficha.

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

A informação de estorno de crédito por ressarcimento deve ser prestada exclusivamente no campo Ressarcimento de Créditos (Ficha "Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Saídas") do período de apuração pertinente a data de transmissão do(s) PER/DCOMP transmitido(s) no trimestre de referência. Se tal informação foi prestada indevidamente no campo "Estorno de Créditos" ou no campo "Outros Débitos" (Ficha "Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Saídas"), ela deve ser corrigida, mediante PER/DCOMP retificador.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor pretendido.