Ensino à Distância

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/03/2015 13h47, última modificação 22/03/2016 10h54

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) oferece ao cidadão o Curso de Ensino à Distância sobre o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). O curso tem como objetivo orientar a respeito da forma correta de se preencher o PER/DCOMP, evitando, com isso, o recebimento de intimações, cobranças e multas indevidas; os tipos de créditos a serem utilizados; o que deve e o que não deve ser informado no PER/DCOMP; os prazos; como os documentos são criados, e os demais assuntos que norteiam o Programa.

Com carga horária de 60 horas, o curso está estruturado em 18 módulos e também aborda aspectos relativos aos créditos de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL, Pagamento Indevido ou a Maior, IPI, IRRF de Cooperativas, IRRF de Juros sobre o Capital Próprio, PIS/Pasep e Cofins relacionados ao PER/DCOMP.

Ao final do curso, o participante será capaz de compreender a importância do correto preenchimento do PER/DCOMP e conhecer a legislação pertinente ao Programa.

Trata-se de um curso aberto, com exercícios de fixação que testam o conhecimento adquirido nos módulos.

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