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Taxa de Juros Selic

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 02/02/2015 09h59, última modificação 01/08/2016 09h21

   

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 Taxa de Juros Selic

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 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

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 Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

Taxa de Juros Selic

A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de julho de 2016, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de agosto de 2016 é de 1,11%.

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Janeiro 0,00% 2,58% 1,73% 2,67% 2,18% 1,46% 1,27% 1,53% 1,97% 1,27% 1,38%
Fevereiro 3,63% 2,35% 1,67% 2,13% 2,38% 1,45% 1,02% 1,25% 1,83% 1,08% 1,22%
Março 2,60% 2,22% 1,64% 2,20% 3,33% 1,45% 1,26% 1,37% 1,78% 1,38% 1,53%
Abril 4,26% 2,07% 1,66% 1,71% 2,35% 1,30% 1,19% 1,48% 1,87% 1,18% 1,41%
Maio 4,25% 2,01% 1,58% 1,63% 2,02% 1,49% 1,34% 1,41% 1,97% 1,23% 1,50%
Junho 4,04% 1,98% 1,61% 1,60% 1,67% 1,39% 1,27% 1,33% 1,86% 1,23% 1,59%
Julho 4,02% 1,93% 1,60% 1,70% 1,66% 1,31% 1,50% 1,54% 2,08% 1,29% 1,51%
Agosto 3,84% 1,97% 1,59% 1,48% 1,57% 1,41% 1,60% 1,44% 1,77% 1,29% 1,66%
Setembro 3,32% 1,90% 1,59% 2,49% 1,49% 1,22% 1,32% 1,38% 1,68% 1,25% 1,50%
Outubro 3,09% 1,86% 1,67% 2,94% 1,38% 1,29% 1,53% 1,65% 1,64% 1,21% 1,41%
Novembro 2,88% 1,80% 3,04% 2,63% 1,39% 1,22% 1,39% 1,54% 1,34% 1,25% 1,38%
Dezembro 2,78% 1,80% 2,97% 2,40% 1,60% 1,20% 1,39% 1,74% 1,37% 1,48% 1,47%
Mês/Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Janeiro 1,43% 1,08% 0,93% 1,05% 0,66% 0,86% 0,89% 0,60% 0,85% 0,94% 1,06%
Fevereiro 1,15% 0,87% 0,80% 0,86% 0,59% 0,84% 0,75% 0,49% 0,79% 0,82% 1,00%
Março 1,42% 1,05% 0,84% 0,97% 0,76% 0,92% 0,82% 0,55% 0,77% 1,04% 1,16%
Abril 1,08% 0,94% 0,90% 0,84% 0,67% 0,84% 0,71% 0,61% 0,82% 0,95% 1,06%
Maio 1,28% 1,03% 0,88% 0,77% 0,75% 0,99% 0,74% 0,60% 0,87% 0,99% 1,11%
Junho 1,18% 0,91% 0,96% 0,76% 0,79% 0,96% 0,64% 0,61% 0,82% 1,07% 1,16%
Julho 1,17% 0,97% 1,07% 0,79% 0,86% 0,97% 0,68% 0,72% 0,95% 1,18% 1,11%
Agosto 1,26% 0,99% 1,02% 0,69% 0,89% 1,07% 0,69% 0,71% 0,87% 1,11%
Setembro 1,06% 0,80% 1,10% 0,69% 0,85% 0,94% 0,54% 0,71% 0,91% 1,11%
Outubro 1,09% 0,93% 1,18% 0,69% 0,81% 0,88% 0,61% 0,81% 0,95% 1,11%
Novembro 1,02% 0,84% 1,02% 0,66% 0,81% 0,86% 0,55% 0,72% 0,84% 1,06%
Dezembro 0,99% 0,84% 1,12% 0,73% 0,93% 0,91% 0,55% 0,79% 0,96% 1,16%


Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

Assim, os juros de mora, incidentes sobre tributos federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 1995, devem ser calculados, no mês de AGOSTO de 2016, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:     

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Janeiro 352,72 311,43 287,81 264,52 239,43 217,13 201,13 184,79 166,69 146,23 130,98
Fevereiro 349,09 309,08 286,14 262,39 237,05 215,68 200,11 183,54 164,86 145,15 129,76
Março 346,49 306,86 284,50 260,19 233,72 214,23 198,85 182,17 163,08 143,77 128,23
Abril 342,23 304,79 282,84 258,48 231,37 212,93 197,66 180,69 161,21 142,59 126,82
Maio 337,98 302,78 281,26 256,85 229,35 211,44 196,32 179,28 159,24 141,36 125,32
Junho 333,94 300,80 279,65 255,25 227,68 210,05 195,05 177,95 157,38 140,13 123,73
Julho 329,92 298,87 278,05 253,55 226,02 208,74 193,55 176,41 155,30 138,84 122,22
Agosto 326,08 296,90 276,46 252,07 224,45 207,33 191,95 174,97 153,53 137,55 120,56
Setembro 322,76 295,00 274,87 249,58 222,96 206,11 190,63 173,59 151,85 136,30 119,06
Outubro 319,67 293,14 273,20 246,64 221,58 204,82 189,10 171,94 150,21 135,09 117,65
Novembro 316,79 291,34 270,16 244,01 220,19 203,60 187,71 170,40 148,87 133,84 116,27
Dezembro 314,01 289,54 267,19 241,61 218,59 202,40 186,32 168,66 147,50 132,36 114,80
Mês/Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Janeiro 113,37 99,59 88,49 76,55 67,44 57,87 46,80 38,92 30,75 20,26 7,60
Fevereiro 112,22 98,72 87,69 75,69 66,85 57,03 46,05 38,43 29,96 19,44 6,60
Março 110,80 97,67 86,85 74,72 66,09 56,11 45,23 37,88 29,19 18,40 5,44
Abril 109,72 96,73 85,95 73,88 65,42 55,27 44,52 37,27 28,37 17,45 4,38
Maio 108,44 95,70 85,07 73,11 64,67 54,28 43,78 36,67 27,50 16,46 3,27
Junho 107,26 94,79 84,11 72,35 63,88 53,32 43,14 36,06 26,68 15,39 2,11
Julho 106,09 93,82 83,04 71,56 63,02 52,35 42,46 35,34 25,73 14,21 1,00
Agosto 104,83 92,83 82,02 70,87 62,13 51,28 41,77 34,63 24,86 13,10 ---
Setembro 103,77 92,03 80,92 70,18 61,28 50,34 41,23 33,92 23,95 11,99
Outubro 102,68 91,10 79,74 69,49 60,47 49,46 40,62 33,11 23,00 10,88
Novembro 101,66 90,26 78,72 68,83 59,66 48,60 40,07 32,39 22,16 9,82
Dezembro 100,67 89,42 77,60 68,10 58,73 47,69 39,52 31,60 21,20 8,66

 

Lembramos, por oportuno, que a 5ª (quinta) quota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) relativo ao ano-calendário 2015, cujo pagamento deve ser efetuado até o dia 31 de agosto de 2016, está sujeita ao acréscimo de 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento), a título de juros, devendo esse valor constar do campo 09 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF nas Agências Bancárias pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF.

Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se o mesmo programas acima.