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Taxa de Juros Selic

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 02/02/2015 09h59, última modificação 01/12/2016 09h32

   

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 Taxa de Juros Selic

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 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

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 Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

Taxa de Juros Selic

A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de novembro de 2016, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de dezembro de 2016 é de 1,04%.

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Janeiro 0,00% 2,58% 1,73% 2,67% 2,18% 1,46% 1,27% 1,53% 1,97% 1,27% 1,38%
Fevereiro 3,63% 2,35% 1,67% 2,13% 2,38% 1,45% 1,02% 1,25% 1,83% 1,08% 1,22%
Março 2,60% 2,22% 1,64% 2,20% 3,33% 1,45% 1,26% 1,37% 1,78% 1,38% 1,53%
Abril 4,26% 2,07% 1,66% 1,71% 2,35% 1,30% 1,19% 1,48% 1,87% 1,18% 1,41%
Maio 4,25% 2,01% 1,58% 1,63% 2,02% 1,49% 1,34% 1,41% 1,97% 1,23% 1,50%
Junho 4,04% 1,98% 1,61% 1,60% 1,67% 1,39% 1,27% 1,33% 1,86% 1,23% 1,59%
Julho 4,02% 1,93% 1,60% 1,70% 1,66% 1,31% 1,50% 1,54% 2,08% 1,29% 1,51%
Agosto 3,84% 1,97% 1,59% 1,48% 1,57% 1,41% 1,60% 1,44% 1,77% 1,29% 1,66%
Setembro 3,32% 1,90% 1,59% 2,49% 1,49% 1,22% 1,32% 1,38% 1,68% 1,25% 1,50%
Outubro 3,09% 1,86% 1,67% 2,94% 1,38% 1,29% 1,53% 1,65% 1,64% 1,21% 1,41%
Novembro 2,88% 1,80% 3,04% 2,63% 1,39% 1,22% 1,39% 1,54% 1,34% 1,25% 1,38%
Dezembro 2,78% 1,80% 2,97% 2,40% 1,60% 1,20% 1,39% 1,74% 1,37% 1,48% 1,47%
Mês/Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Janeiro 1,43% 1,08% 0,93% 1,05% 0,66% 0,86% 0,89% 0,60% 0,85% 0,94% 1,06%
Fevereiro 1,15% 0,87% 0,80% 0,86% 0,59% 0,84% 0,75% 0,49% 0,79% 0,82% 1,00%
Março 1,42% 1,05% 0,84% 0,97% 0,76% 0,92% 0,82% 0,55% 0,77% 1,04% 1,16%
Abril 1,08% 0,94% 0,90% 0,84% 0,67% 0,84% 0,71% 0,61% 0,82% 0,95% 1,06%
Maio 1,28% 1,03% 0,88% 0,77% 0,75% 0,99% 0,74% 0,60% 0,87% 0,99% 1,11%
Junho 1,18% 0,91% 0,96% 0,76% 0,79% 0,96% 0,64% 0,61% 0,82% 1,07% 1,16%
Julho 1,17% 0,97% 1,07% 0,79% 0,86% 0,97% 0,68% 0,72% 0,95% 1,18% 1,11%
Agosto 1,26% 0,99% 1,02% 0,69% 0,89% 1,07% 0,69% 0,71% 0,87% 1,11% 1,22%
Setembro 1,06% 0,80% 1,10% 0,69% 0,85% 0,94% 0,54% 0,71% 0,91% 1,11% 1,11%
Outubro 1,09% 0,93% 1,18% 0,69% 0,81% 0,88% 0,61% 0,81% 0,95% 1,11% 1,05%
Novembro 1,02% 0,84% 1,02% 0,66% 0,81% 0,86% 0,55% 0,72% 0,84% 1,06% 1,04%
Dezembro 0,99% 0,84% 1,12% 0,73% 0,93% 0,91% 0,55% 0,79% 0,96% 1,16%


Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

Assim, os juros de mora, incidentes sobre tributos federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 1995, devem ser calculados, no mês de DEZEMBRO de 2016, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:      

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
janeiro 357,14 315,85 292,23 268,94 243,85 221,55 205,55 189,21 171,11 150,65 135,40
fevereiro 353,51 313,50 290,56 266,81 241,47 220,10 204,53 187,96 169,28 149,57 134,18
março 350,91 311,28 288,92 264,61 238,14 218,65 203,27 186,59 167,50 148,19 132,65
abril 346,65 309,21 287,26 262,90 235,79 217,35 202,08 185,11 165,63 147,01 131,24
maio 342,40 307,20 285,68 261,27 233,77 215,86 200,74 183,70 163,66 145,78 129,74
junho 338,36 305,22 284,07 259,67 232,10 214,47 199,47 182,37 161,80 144,55 128,15
julho 334,34 303,29 282,47 257,97 230,44 213,16 197,97 180,83 159,72 143,26 126,64
agosto 330,50 301,32 280,88 256,49 228,87 211,75 196,37 179,39 157,95 141,97 124,98
setembro 327,18 299,42 279,29 254,00 227,38 210,53 195,05 178,01 156,27 140,72 123,48
outubro 324,09 297,56 277,62 251,06 226,00 209,24 193,52 176,36 154,63 139,51 122,07
novembro 321,21 295,76 274,58 248,43 224,61 208,02 192,13 174,82 153,29 138,26 120,69
dezembro 318,43 293,96 271,61 246,03 223,01 206,82 190,74 173,08 151,92 136,78 119,22
Mês/Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
janeiro 117,79 104,01 92,91 80,97 71,86 62,29 51,22 43,34 35,17 24,68 12,02
fevereiro 116,64 103,14 92,11 80,11 71,27 61,45 50,47 42,85 34,38 23,86 11,02
março 115,22 102,09 91,27 79,14 70,51 60,53 49,65 42,30 33,61 22,82 9,86
abril 114,14 101,15 90,37 78,30 69,84 59,69 48,94 41,69 32,79 21,87 8,80
maio 112,86 100,12 89,49 77,53 69,09 58,70 48,20 41,09 31,92 20,88 7,69
junho 111,68 99,21 88,53 76,77 68,30 57,74 47,56 40,48 31,10 19,81 6,53
julho 110,51 98,24 87,46 75,98 67,44 56,77 46,88 39,76 30,15 18,63 5,42
agosto 109,25 97,25 86,44 75,29 66,55 55,70 46,19 39,05 29,28 17,52 4,20
setembro 108,19 96,45 85,34 74,60 65,70 54,76 45,65 38,34 28,37 16,41 3,09
outubro 107,10 95,52 84,16 73,91 64,89 53,88 45,04 37,53 27,42 15,30 2,04
novembro 106,08 94,68 83,14 73,25 64,08 53,02 44,49 36,81 26,58 14,24 1,00
dezembro 105,09 93,84 82,02 72,52 63,15 52,11 43,94 36,02 25,62 13,08 ---

Lembramos, por oportuno, que a 4ª (quarta) quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) relativo ao exercício 2016, está sujeita ao acréscimo de 3,09% (três vírgula zero nove por cento) a título de juros. O pagamento deve ser efetuado até o dia 29 de dezembro de 2016 e esse valor deve constar do campo 09 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF nas Agências Bancárias pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF.

Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se o mesmo programas acima.