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Taxa de Juros Selic

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 02/02/2015 09h59, última modificação 01/11/2017 12h02

   

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 Taxa de Juros Selic

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 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

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 Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

Taxa de Juros Selic

A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de outubro de 2017, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de novembro de 2017 é de 0,64%.

Mês/Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Janeiro 0,86% 0,89% 0,60% 0,85% 0,94% 1,06% 1,09%
Fevereiro 0,84% 0,75% 0,49% 0,79% 0,82% 1,00% 0,87%
Março 0,92% 0,82% 0,55% 0,77% 1,04% 1,16% 1,05%
Abril 0,84% 0,71% 0,61% 0,82% 0,95% 1,06% 0,79%
Maio 0,99% 0,74% 0,60% 0,87% 0,99% 1,11% 0,93%
Junho 0,96% 0,64% 0,61% 0,82% 1,07% 1,16% 0,81%
Julho 0,97% 0,68% 0,72% 0,95% 1,18% 1,11% 0,80%
Agosto 1,07% 0,69% 0,71% 0,87% 1,11% 1,22% 0,80%
Setembro 0,94% 0,54% 0,71% 0,91% 1,11% 1,11% 0,64%
Outubro 0,88% 0,61% 0,81% 0,95% 1,11% 1,05% 0,64%
Novembro 0,86% 0,55% 0,72% 0,84% 1,06% 1,04%
Dezembro 0,91% 0,55% 0,79% 0,96% 1,16% 1,12%

 

Mês/Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Janeiro 1,97% 1,27% 1,38% 1,43% 1,08% 0,93% 1,05% 0,66%
Fevereiro 1,83% 1,08% 1,22% 1,15% 0,87% 0,80% 0,86% 0,59%
Março 1,78% 1,38% 1,53% 1,42% 1,05% 0,84% 0,97% 0,76%
Abril 1,87% 1,18% 1,41% 1,08% 0,94% 0,90% 0,84% 0,67%
Maio 1,97% 1,23% 1,50% 1,28% 1,03% 0,88% 0,77% 0,75%
Junho 1,86% 1,23% 1,59% 1,18% 0,91% 0,96% 0,76% 0,79%
Julho 2,08% 1,29% 1,51% 1,17% 0,97% 1,07% 0,79% 0,86%
Agosto 1,77% 1,29% 1,66% 1,26% 0,99% 1,02% 0,69% 0,89%
Setembro 1,68% 1,25% 1,50% 1,06% 0,80% 1,10% 0,69% 0,85%
Outubro 1,64% 1,21% 1,41% 1,09% 0,93% 1,18% 0,69% 0,81%
Novembro 1,34% 1,25% 1,38% 1,02% 0,84% 1,02% 0,66% 0,81%
Dezembro 1,37% 1,48% 1,47% 0,99% 0,84% 1,12% 0,73% 0,93%

 

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Janeiro 0,00% 2,58% 1,73% 2,67% 2,18% 1,46% 1,27% 1,53%
Fevereiro 3,63% 2,35% 1,67% 2,13% 2,38% 1,45% 1,02% 1,25%
Março 2,60% 2,22% 1,64% 2,20% 3,33% 1,45% 1,26% 1,37%
Abril 4,26% 2,07% 1,66% 1,71% 2,35% 1,30% 1,19% 1,48%
Maio 4,25% 2,01% 1,58% 1,63% 2,02% 1,49% 1,34% 1,41%
Junho 4,04% 1,98% 1,61% 1,60% 1,67% 1,39% 1,27% 1,33%
Julho 4,02% 1,93% 1,60% 1,70% 1,66% 1,31% 1,50% 1,54%
Agosto 3,84% 1,97% 1,59% 1,48% 1,57% 1,41% 1,60% 1,44%
Setembro 3,32% 1,90% 1,59% 2,49% 1,49% 1,22% 1,32% 1,38%
Outubro 3,09% 1,86% 1,67% 2,94% 1,38% 1,29% 1,53% 1,65%
Novembro 2,88% 1,80% 3,04% 2,63% 1,39% 1,22% 1,39% 1,54%
Dezembro 2,78% 1,80% 2,97% 2,40% 1,60% 1,20% 1,39% 1,74%

 


Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

Assim, os juros de mora, incidentes sobre tributos federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 1995, devem ser calculados, no mês de NOVEMBRO de 2017, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:

Mês/Ano 2013 2014 2015 2016 2017
janeiro 52,88 44,71 34,22 21,56 8,33
fevereiro 52,39 43,92 33,40 20,56 7,46
março 51,84 43,15 32,36 19,40 6,41
abril 51,23 42,33 31,41 18,34 5,62
maio 50,63 41,46 30,42 17,23 4,69
junho 50,02 40,64 29,35 16,07 3,88
julho 49,30 39,69 28,17 14,96 3,08
agosto 48,59 38,82 27,06 13,74 2,28
setembro 47,88 37,91 25,95 12,63 1,64
outubro 47,07 36,96 24,84 11,58 1,00
novembro 46,35 36,12 23,78 10,54 0,00
dezembro 45,56 35,16 22,62 9,42 0,00
Mês/Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012
janeiro 113,55 102,45 90,51 81,40 71,83 60,76
fevereiro 112,68 101,65 89,65 80,81 70,99 60,01
março 111,63 100,81 88,68 80,05 70,07 59,19
abril 110,69 99,91 87,84 79,38 69,23 58,48
maio 109,66 99,03 87,07 78,63 68,24 57,74
junho 108,75 98,07 86,31 77,84 67,28 57,10
julho 107,78 97,00 85,52 76,98 66,31 56,42
agosto 106,79 95,98 84,83 76,09 65,24 55,73
setembro 105,99 94,88 84,14 75,24 64,30 55,19
outubro 105,06 93,70 83,45 74,43 63,42 54,58
novembro 104,22 92,68 82,79 73,62 62,56 54,03
dezembro 103,38 91,56 82,06 72,69 61,65 53,48

 

Mês/Ano 2001 2002 2003 2004 2005 2006
janeiro 215,09 198,75 180,65 160,19 144,94 127,33
fevereiro 214,07 197,50 178,82 159,11 143,72 126,18
março 212,81 196,13 177,04 157,73 142,19 124,76
abril 211,62 194,65 175,17 156,55 140,78 123,68
maio 210,28 193,24 173,20 155,32 139,28 122,40
junho 209,01 191,91 171,34 154,09 137,69 121,22
julho 207,51 190,37 169,26 152,80 136,18 120,05
agosto 205,91 188,93 167,49 151,51 134,52 118,79
setembro 204,59 187,55 165,81 150,26 133,02 117,73
outubro 203,06 185,90 164,17 149,05 131,61 116,64
novembro 201,67 184,36 162,83 147,80 130,23 115,62
dezembro 200,28 182,62 161,46 146,32 128,76 114,63

 

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000
janeiro 366,68 325,39 301,77 278,48 253,39 231,09
fevereiro 363,05 323,04 300,10 276,35 251,01 229,64
março 360,45 320,82 298,46 274,15 247,68 228,19
abril 356,19 318,75 296,80 272,44 245,33 226,89
maio 351,94 316,74 295,22 270,81 243,31 225,40
junho 347,90 314,76 293,61 269,21 241,64 224,01
julho 343,88 312,83 292,01 267,51 239,98 222,70
agosto 340,04 310,86 290,42 266,03 238,41 221,29
setembro 336,72 308,96 288,83 263,54 236,92 220,07
outubro 333,63 307,10 287,16 260,60 235,54 218,78
novembro 330,75 305,30 284,12 257,97 234,15 217,56
dezembro 327,97 303,50 281,15 255,57 232,55 216,36

 

Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

Lembramos, por oportuno, que a 8ª (oitava) quota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) relativo ao ano-calendário 2016, e a 3ª (terceira) quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) relativo ao exercício 2017, estão sujeitas, respectivamente, ao acréscimo de 5,62% (cinco vírgula sessenta e dois por cento) e de 1,64% (um vírgula sessenta e quatro por cento) a título de juros. Os pagamentos devem ser efetuados até o dia 31 de novembro de 2017 e esses valores devem constar do campo 09 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF nas Agências Bancárias pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF.

Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se o mesmo programas acima.