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Taxa de Juros Selic

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 02/02/2015 09h59, última modificação 01/09/2016 09h39

   

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 Taxa de Juros Selic

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 Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

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 Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

Taxa de Juros Selic

A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de agosto de 2016, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de setembro de 2016 é de 1,22%.

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Janeiro 0,00% 2,58% 1,73% 2,67% 2,18% 1,46% 1,27% 1,53% 1,97% 1,27% 1,38%
Fevereiro 3,63% 2,35% 1,67% 2,13% 2,38% 1,45% 1,02% 1,25% 1,83% 1,08% 1,22%
Março 2,60% 2,22% 1,64% 2,20% 3,33% 1,45% 1,26% 1,37% 1,78% 1,38% 1,53%
Abril 4,26% 2,07% 1,66% 1,71% 2,35% 1,30% 1,19% 1,48% 1,87% 1,18% 1,41%
Maio 4,25% 2,01% 1,58% 1,63% 2,02% 1,49% 1,34% 1,41% 1,97% 1,23% 1,50%
Junho 4,04% 1,98% 1,61% 1,60% 1,67% 1,39% 1,27% 1,33% 1,86% 1,23% 1,59%
Julho 4,02% 1,93% 1,60% 1,70% 1,66% 1,31% 1,50% 1,54% 2,08% 1,29% 1,51%
Agosto 3,84% 1,97% 1,59% 1,48% 1,57% 1,41% 1,60% 1,44% 1,77% 1,29% 1,66%
Setembro 3,32% 1,90% 1,59% 2,49% 1,49% 1,22% 1,32% 1,38% 1,68% 1,25% 1,50%
Outubro 3,09% 1,86% 1,67% 2,94% 1,38% 1,29% 1,53% 1,65% 1,64% 1,21% 1,41%
Novembro 2,88% 1,80% 3,04% 2,63% 1,39% 1,22% 1,39% 1,54% 1,34% 1,25% 1,38%
Dezembro 2,78% 1,80% 2,97% 2,40% 1,60% 1,20% 1,39% 1,74% 1,37% 1,48% 1,47%
Mês/Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Janeiro 1,43% 1,08% 0,93% 1,05% 0,66% 0,86% 0,89% 0,60% 0,85% 0,94% 1,06%
Fevereiro 1,15% 0,87% 0,80% 0,86% 0,59% 0,84% 0,75% 0,49% 0,79% 0,82% 1,00%
Março 1,42% 1,05% 0,84% 0,97% 0,76% 0,92% 0,82% 0,55% 0,77% 1,04% 1,16%
Abril 1,08% 0,94% 0,90% 0,84% 0,67% 0,84% 0,71% 0,61% 0,82% 0,95% 1,06%
Maio 1,28% 1,03% 0,88% 0,77% 0,75% 0,99% 0,74% 0,60% 0,87% 0,99% 1,11%
Junho 1,18% 0,91% 0,96% 0,76% 0,79% 0,96% 0,64% 0,61% 0,82% 1,07% 1,16%
Julho 1,17% 0,97% 1,07% 0,79% 0,86% 0,97% 0,68% 0,72% 0,95% 1,18% 1,11%
Agosto 1,26% 0,99% 1,02% 0,69% 0,89% 1,07% 0,69% 0,71% 0,87% 1,11% 1,22%
Setembro 1,06% 0,80% 1,10% 0,69% 0,85% 0,94% 0,54% 0,71% 0,91% 1,11%
Outubro 1,09% 0,93% 1,18% 0,69% 0,81% 0,88% 0,61% 0,81% 0,95% 1,11%
Novembro 1,02% 0,84% 1,02% 0,66% 0,81% 0,86% 0,55% 0,72% 0,84% 1,06%
Dezembro 0,99% 0,84% 1,12% 0,73% 0,93% 0,91% 0,55% 0,79% 0,96% 1,16%


Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente

Assim, os juros de mora, incidentes sobre tributos federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 1995, devem ser calculados, no mês de SETEMBRO de 2016, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:     

Mês/Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
janeiro 353,94 312,65 289,03 265,74 240,65 218,35 202,35 186,01 167,91 147,45 132,20
fevereiro 350,31 310,30 287,36 263,61 238,27 216,90 201,33 184,76 166,08 146,37 130,98
março 347,71 308,08 285,72 261,41 234,94 215,45 200,07 183,39 164,30 144,99 129,45
abril 343,45 306,01 284,06 259,70 232,59 214,15 198,88 181,91 162,43 143,81 128,04
maio 339,20 304,00 282,48 258,07 230,57 212,66 197,54 180,50 160,46 142,58 126,54
junho 335,16 302,02 280,87 256,47 228,90 211,27 196,27 179,17 158,60 141,35 124,95
julho 331,14 300,09 279,27 254,77 227,24 209,96 194,77 177,63 156,52 140,06 123,44
agosto 327,30 298,12 277,68 253,29 225,67 208,55 193,17 176,19 154,75 138,77 121,78
setembro 323,98 296,22 276,09 250,80 224,18 207,33 191,85 174,81 153,07 137,52 120,28
outubro 320,89 294,36 274,42 247,86 222,80 206,04 190,32 173,16 151,43 136,31 118,87
novembro 318,01 292,56 271,38 245,23 221,41 204,82 188,93 171,62 150,09 135,06 117,49
dezembro 315,23 290,76 268,41 242,83 219,81 203,62 187,54 169,88 148,72 133,58 116,02
Mês/Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
janeiro 114,59 100,81 89,71 77,77 68,66 59,09 48,02 40,14 31,97 21,48 8,82
fevereiro 113,44 99,94 88,91 76,91 68,07 58,25 47,27 39,65 31,18 20,66 7,82
março 112,02 98,89 88,07 75,94 67,31 57,33 46,45 39,10 30,41 19,62 6,66
abril 110,94 97,95 87,17 75,10 66,64 56,49 45,74 38,49 29,59 18,67 5,60
maio 109,66 96,92 86,29 74,33 65,89 55,50 45,00 37,89 28,72 17,68 4,49
junho 108,48 96,01 85,33 73,57 65,10 54,54 44,36 37,28 27,90 16,61 3,33
julho 107,31 95,04 84,26 72,78 64,24 53,57 43,68 36,56 26,95 15,43 2,22
agosto 106,05 94,05 83,24 72,09 63,35 52,50 42,99 35,85 26,08 14,32 1,00
setembro 104,99 93,25 82,14 71,40 62,50 51,56 42,45 35,14 25,17 13,21 ---
outubro 103,90 92,32 80,96 70,71 61,69 50,68 41,84 34,33 24,22 12,10
novembro 102,88 91,48 79,94 70,05 60,88 49,82 41,29 33,61 23,38 11,04
dezembro 101,89 90,64 78,82 69,32 59,95 48,91 40,74 32,82 22,42 9,88


Lembramos, por oportuno, que a 6ª (sexta) quota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) relativo ao ano-calendário 2015, cujo pagamento deve ser efetuado até o dia 30 de setembro de 2016, está sujeita ao acréscimo de 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento), a título de juros, devendo esse valor constar do campo 09 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF nas Agências Bancárias pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF.

Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se o mesmo programas acima.