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Parcelamento da Lei nº 13.155/2015 - Profut (Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 12/01/2016 15h08, última modificação 14/11/2017 14h26

FiguraMarcador  Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.

FiguraMarcador  Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015.