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Códigos de Receita de Contribuição Previdenciária (GPS)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 10/02/2015 15h56, última modificação 23/09/2015 10h30


 Item

Código de Receita (GPS)


Especificação da Receita

1

1007

Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

2

1104

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

3

1120

Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

4

1147

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

5

1163

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

6

1180

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

7

1198

CI Optante LC 123 Trimestral Compl

8

1201

GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)

9

1228

CI Trimestral Rural

10

1236

CI Optante LC 123 Mensal Rural

11

1244

CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação

12

1252

CI Optante LC 123 Trimestral Rural

13

1260

CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação

14

1287

CI Mensal - Rural

15

1295

CI Optante LC 123 Mensal Compl

16

1406

Facultativo Mensal - NIT/PIS/PASEP

17

1457

Facultativo Trimestral - NIT/PIS/PASEP

18

1473

Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

19

1490

Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

20

1503

Segurado Especial Mensal - NIT/PIS/PASEP

21

1554

Segurado Especial Trimestral - NIT/PIS/PASEP

22

1600

Empregado Doméstico Mensal - NIT/PIS/PASEP

23

1619

Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade

24

1651

Empregado Doméstico Trimestral - NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo)

25

1678

Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade

26

1686

Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Mensal - Compl.

27

1694

Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Trimestral - Compl.

28

1708

Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP

29

1759

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 - NIT/PIS/PASEP

30

1805

CI com Direito a Dedução Mensal - Rural

31

1813

CI com Direito a Dedução Trimestral - Rural

32

1821

Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

33

1830

Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei 12470/11

34

1848

Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei 12470/11

35

1902

Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP

36

1910

MEI - Complementação Mensal

37

1929

Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

38

1937

Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

39

1945

Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - Complemento

40

1953

Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento

41

2003

Simples - CNPJ

42

2011

Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física

43

2020

Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

44

2100

Empresas em Geral - CNPJ

45

2119

Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

46

2127

Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003

47

2143

Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)

48

2208

Empresas em Geral - CEI

49

2216

Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

50

2240

Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)

51

2305

Filantrópicas com Isenção - CNPJ

52

2321

Filantrópicas com Isenção - CEI

53

2402

Órgãos do Poder Público - CNPJ

54

2429

Órgãos do Poder Público - CEI

55

2437

Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física

56

2445

Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

57

2500

Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

58

2550

Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome

59

2607

Comercialização da Produção Rural - CNPJ

60

2615

Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

61

2631

Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ

62

2640

Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

63

2658

Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI

64

2682

Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

65

2704

Comercialização da Produção Rural - CEI

66

2712

Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

67

2801

Reclamatória Trabalhista - CEI

68

2810

Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

69

2852

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI

70

2879

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

71

2909

Reclamatória Trabalhista - CNPJ

72

2917

Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

73

2950

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ

74

2976

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

75

3000

ACAL - CNPJ

76

3107

ACAL - CEI

77

3204

GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

78

4006

Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

79

4103

Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

80

4105

Parcelamento - CEI

81

4200

Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

82

4308

Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

83

4316

Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art 2º da Lei nº 8.641/1993

84

4324

Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06 - Título de Cobrança

85

4332

Parcelamento Timemania

86

4340

Parcelamento IES

87

4359

Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06 - Título de Cobrança (PLC 128)

88

4367

Parcelamento Órgãos do Poder Público

89

5037

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF

90

5045

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

91

5053

Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

92

5061

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

93

5070

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

94

5088

Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

95

5096

Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS

96

5100

REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

97

5118

REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

98

5126

FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

99

5134

CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

100

5304

Auxiliares Locais

101

6009

Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

102

6106

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

103

6203

Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

104

6300

Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

105

6408

Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei n° 9.703/98 - CNPJ

106

6432

Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 - CEI

107

6440

Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - DEBCAD

108

6459

Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB

109

6467

Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP

110

6505

COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência

111

6513

COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência

112

6602

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ

113

6610

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF

114

6629

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI

115

6670

Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ

116

6700

Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ

117

6718

Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF

118

6742

Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ

119

6750

Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF

120

7307

COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ

121

7315

COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ

122

8001

Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

123

8109

Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

124

8133

Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

125

8141

Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

126

8150

Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

127

8168

Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

128

8176

Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

129

8206

Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

130

8214

Alienação de Bens Imóveis - CNPJ

131

8222

Alienação de Bens Imóveis - CPF

132

8249

Alienação de Bens Móveis - CPF

133

8257

Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

134

8273

Alienação de Bens Móveis - CNPJ

135

8303

Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ

136

8311

Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF

137

8346

Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ

138

8354

Aluguéis de Bens Dominicais - CPF

139

8362

Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ

140

8370

Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF

141

8400

Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ

142

8419

Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF

143

8443

Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ

144

8451

Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF

145

8605

Dividendos - Patrimônio - CNPJ

146

8907

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ

147

8915

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF

148

8940

Multas Contratuais - CNPJ

149

8958

Multas Contratuais - CPF

150

9008

Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

151

9016

Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

152

9024

Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador - Exercícios Anteriores - NB

153

9040

Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador - Dentro do Exercício - NB

154

9105

Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ

155

9113

Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB

156

9202

Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ

157

9210

Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB

158

9601

Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CNPJ

159

9610

Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CPF

160

9636

Recebimento Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS - CNPJ

161

9652

Recebimento Valores Ações Regressivas Acidentárias do INSS - CPF