Quem pode requerer

por Sutri/Cocaj publicado 15/05/2015 16h54, última modificação 28/05/2015 10h52

Se pessoa física:

a) O próprio contribuinte pessoa física ou procurador legalmente habilitado.

b) No caso de espólio:

Com bens a inventariar: o inventariante ou procurador legalmente habilitado.

Com arrolamento de bens ou sem bens a inventariar: o cônjuge, o(a) filho(a), pai, mãe ou procurador legalmente habilitado.

Se pessoa jurídica:

O titular de firma individual, o dirigente da sociedade, sócio gerente, representante legal ou procurador legalmente habilitado