Quem pode requerer

por Sutri/Cocaj publicado 15/05/2015 14h52, última modificação 05/07/2016 13h27

Se pessoa física:

a) O próprio contribuinte pessoa física ou procurador legalmente habilitado;
b) No caso de espólio:

  • Com bens a inventariar: o inventariante ou procurador legalmente habilitado;
  • Com arrolamento de bens ou sem bens a inventariar: o cônjuge, o(a) filho (a), pai, mãe ou procurador legalmente habilitado


Se pessoa jurídica:

O titular de firma individual, o dirigente da sociedade, sócio gerente, representante legal ou procurador legalmente habilitado