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Elementos da impugnação

por Sutri/Cocaj publicado 15/05/2015 13h20, última modificação 27/06/2016 14h05

A impugnação mencionará:

  • A autoridade julgadora a quem é dirigida (Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento);
  • A qualificação do impugnante;
  • Os motivos de fato e de direito em que se  fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir;
  • As diligências que o impugnante pretenda sejam  efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem, com a formulação de  quesitos referentes aos exames desejados, assim como, no caso de perícia,  o nome, o endereço e a qualificação profissional de seu perito;
  • Se a matéria impugnada foi submetida à apreciação judicial, devendo ser juntada cópias da petição.

Observação: Considerar-se-á não formulado o pedido de diligência ou perícia que deixar de atender aos requisitos acima.