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Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 19/05/2015 12h18, última modificação 17/05/2016 16h03

 

  

 

 

  • Portaria RFB

 

 

 

 

Leis

12.546/2011

 Institui o Regime   Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras   (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos   Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das   contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as   Leis nº 11.774, de 17   de setembro de 2008, nº 11.033, de 21   de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de   2005, nº 10.865, de 30 de abril de   2004, nº 11.508, de 20   de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de   2007, nº 9.782, de 26   de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória   nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro   de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº   1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá   outras providências.
  Alterada pela Lei   nº 12.688, de 18 de julho de 2012.
  Alterada pela Lei   nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
  Alterada pela Lei   nº 12.794, de 2 de abril de 2013. (Vide art. 21, inc. I da Lei nº   12.794/2013)
  Alterada pela Lei   nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
  Alterada pela Lei   nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
  Alterada pela Lei   nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
  Alterada pela Lei   nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
  Alterada pela Lei   nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Decretos

7.708/2012  

Institui a   Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que   Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da   Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que   Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.

Portaria Interministerial

385/2012  

Dispõe sobre normas   complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras   Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas   da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que   Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

Portaria MDIC

113/2012  

Dispõe sobre a   obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao   Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às   transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou   domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras   operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das   pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Portarias Conjuntas RFB/SCS

768/2016

Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

219/2016

Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). 

2.197/2014

 Altera a Portaria Conjunta   RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de   Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

1.895/2013

 Aprova a 8ª Edição   dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado   de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv).
  Revogada pela Portaria/SCS nº 43, de 8 de janeiro de 2015.

1.603/2013

 Altera a Portaria Conjunta   RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de   Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e OutrasOperações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

1.534/2013

 Aprova a 7ª Edição   dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado   de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv).
  Revogada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.895,   de 30 de dezembro de 2013.

1.284/2013  

Aprova a 6ª Edição   dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado   de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv).
  Revogada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.534,   de 30 de outubro de 2013.

1.268/2013

Altera a Portaria RFB/SCS   nº 1.908, de 2012.

275/2013

Aprova a 5ª Edição   dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado   de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv).
  Revogada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.284,   de 9 de setembro de 2013.

2.860/2012   

Aprova a 4ª Edição   dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado   de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv).
  Revogada pela Portaria RFB/SCS nº 275, de 5 de   março de 2013.

2.328/2012  

Aprova a 3ª Edição   dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado   de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv).
  Revogada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.860, de 28 de   dezembro de 2012.

2.319/2012

Altera a Portaria Conjunta   RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012 , que institui o Sistema Integrado de   Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam   Variações no Patrimônio (Siscoserv).

2.195/2012

Aprova a 2ª Edição dos Manuais   Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio   Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações   no Patrimônio (Siscoserv).
  Revogada pela Portaria RFB/SCS nº 2.328, de 29 de outubro   de 2012 .

1.965/2012

Aprova os Manuais   Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio   Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações   no Patrimônio (Siscoserv).
  Revogada pela Portaria RFB/SCS nº 2.195, de 21 de   setembro de 2012 .

1.908/2012

Institui o Sistema   Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações   que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
  Alterada pela Portaria RFB/ SCS nº 232, de 26 de   fevereiro de 2013.
  Alterada pela Portaria RFB/SCS nº 1.268, de 6 de   setembro de 2013.
  Alterada pela Portaria RFB/SCS nº 1.603, de 11 de   novembro de 2013.
  Alterada pela Portaria RFB/SCS nº 2.197, de 17 de   dezembro de 2014.

Instruções Normativas

1.606/2015

Altera a Instrução Normativa   RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. 

1.526/2014

 Altera a Instrução Normativa   RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar   informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no   Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços,   intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das   pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

1.409/2013

 Altera a Instrução   Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a   obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou   domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que   compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações   no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes   despersonalizados.

1.391/2013

 Altera a Instrução   Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a   obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou   domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que   compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações   no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes   despersonalizados.

1.336/2013

 Altera a Instrução   Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a   obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou   domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que   compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações   no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes   despersonalizados.

1.298/2012

 Altera a Instrução   Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 , que institui a   obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou   domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que   compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações   no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

1.277/2012

 Institui a obrigação de prestar informações relativas às transações   entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no   exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que   produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas   ou dos entes despersonalizados.
  Alterada pela Instrução   Normativa RFB nº 1.298, de 24 de outubro de 2012.
  Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.336,   de 26 de fevereiro de 2013.
  Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.391,   de 4 de setembro de 2013.
  Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.409,   de 7 de novembro de 2013.
  Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.526,   de 12 de dezembro de 2014.

Manuais Siscoserv

  • Manual Siscoserv - Módulo Venda

11ª versão

 

10ª versão

 

9ª versão

 

8ª versão

 

7ª versão

 

6ª versão

 

5ª versão

 

4ª versão

 

3ª versão

 

2ª versão

 

1ª versão

 

  • Manual Siscoserv - Módulo Aquisição

11ª versão

 

10ª versão

 

9ª versão

 

8ª versão

 

7ª versão

 

6ª versão

 

5ª versão

 

4ª versão

 

3ª versão

 

2ª versão

 

1ª versão