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Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 22/05/2015 17h41, última modificação 13/07/2016 10h40

Atenção:

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa) de um exercício se aplica tanto às declarações normais (relativas ao ano anterior) quanto às declarações referentes a situações especiais (cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação), ocorridas no exercício de entrega da declaração. Assim, por exemplo, o formulário da DSPJ Inativas 2015 deve ser utilizado para informar a condição de inatividade:

a) em relação ao ano-calendário 2014 - situação normal;

b) ocorrida em 2015 - situação especial.

A entrega de DSPJ Inativas 2016 referente a situações especiais ocorridas em 2016 foi revogada por meio da IN RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016. Leia informações adicionais aqui.


 

Informamos que a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa com certificado digital deve ser feita pelo e-CAC, opção Serviços para a Empresa, Declarações e Demonstrativos, DSPJ Inativas.