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Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 22/05/2015 17h41, última modificação 31/12/2015 11h00

Atenção:

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa) de um exercício se aplica tanto às declarações normais (relativas ao ano anterior) quanto às declarações referentes a situações especiais (cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação), ocorridas no exercício de entrega da declaração. Assim, por exemplo, o formulário da DSPJ Inativas 2016 deve ser utilizado para informar a condição de inatividade:

a) em relação ao ano-calendário 2015 - situação normal;

b) ocorrida em 2016 - situação especial.

 

 

Informamos que a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa com certificado digital deve ser feita pelo e-CAC, opção Serviços para a Empresa, Declarações e Demonstrativos, DSPJ Inativas.