Retificadora Online da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/05/2015 11h50, última modificação 27/06/2016 15h15

A Retificadora Online permite alterar declarações do Imposto de Renda Pessoa Física diretamente no navegador (browser) de internet, sem a necessidade de instalar o programa da declaração (PGD) e o Receitanet.

 Para fazer a retificação online, é necessário acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital ou código de acesso.

 A retificação online com código de acesso possui algumas restrições:

1. Conforme a situação da declaração: se a declaração a ser retificada estiver com pendência de malha (exceto malha débito);

 2. Quadros desabilitados: não será possível alterar ou visualizar os quadros de Bens e Dívidas.

 Se não for possível utilizar a Retificadora Online ou se você preferir utilizar a forma tradicional, veja mais informações sobre os procedimentos para retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física .

 

Como funciona:

- A Retificadora Online é um dos serviços disponibilizados pelo Extrato da DIRPF, acessado via e-CAC  com Certificado Digital ou com Código de Acesso (neste caso, possui algumas restrições).

-A Retificadora Online com código de acesso está disponível para retificar as Declarações de Ajuste Anual a partir do exercício 2010, ano calendário 2009.

- A aplicação recupera na base de dados, em tempo real , a declaração entregue anteriormente e permite que o contribuinte escolha os quadros que deseja alterar.

- O contribuinte pode fazer as alterações em diversos momentos e de diversos equipamentos. A aplicação salva o conteúdo alterado como rascunho e somente efetiva a modificação após o 'envio da declaração'.

- Antes do envio é apresentado um quadro comparativo entre a declaração atual e a que está sendo enviada, mostrando ao usuário o resultado de sua ação.

- São realizadas as mesmas críticas que uma declaração transmitida pelo programa Receitanet.

- Assim que enviada a declaração já aparecerá no Extrato IRPF como 'aguardando processamento'.

 

Vantagem:

 - Podem ser retificadas as informações que são a maior causa de incidência em malha, como rendimentos tributáveis e deduções.

 

Restrições:

 - Com Certificado Digital: Ainda não é possível retificar informações referentes a Atividade Rural, Ganhos de Capital, Ganhos de Capital em moeda estrangeira e Renda Variável.

- Com Código de Acesso: Ainda não é possível retificar informações referentes a Atividade Rural, Ganhos de Capital, Ganhos de Capital em moeda estrangeira, Renda Variável, Bens e Dívidas.

 

Recibo de entrega

 - O recibo de entrega, idêntico ao do PGD, é gerado no momento da entrega.

 

Cópia da declaração

 - Com Certificado Digital: A cópia da declaração entregue poderá ser obtida no Extrato da DIRPF, a partir do dia seguinte ao envio, exceto se a retificadora ainda estiver na situação “Recepcionada”.

- Com Código de Acesso: Disponível em breve.

 

Para utilizar a Retificadora Online:

1. acesse Portal o e-CAC com Certificado Digital ou Código de Acesso

2. clique em "Extrato da DIRPF"

3. na coluna "Serviços", clique no ícone "Retificação"

 

Assuntos relacionados:

Passo-a-passo para utilizar a Retificadora Online

Outras formas de retificação

Procedimentos para pagamento e restituição após a Retificação da Declaração do IRPF

Extrato da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física