Rascunho IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/05/2015 16h08, última modificação 04/05/2016 09h43

 

 

 

Antes de tudo: Qual a diferença entre Exercício e Ano-calendário?

 É muito comum a confusão entre exercício e ano-calendário:

  • Exercício – é o ano de apresentação da declaração
  • Ano-Calendário – é o ano em que aconteceram os fatos

 

A apresentação da declaração do IRPF é realizada em um determinado ano, mas se refere a fatos que aconteceram no ano anterior. Por isso, a declaração IRPF do Exercício 2017 está preparada para receber informações de fatos que aconteceram durante o ano-calendário de 2016, ou seja, entre 01/01/2016 e 31/12/2016.

  

O que é o Rascunho IRPF?

 Trata-se de um aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue em 2017.

 Permite ao contribuinte iniciar o rascunho da declaração IRPF 2017 ao longo do ano de 2016, à medida que os fatos acontecem, bem antes do lançamento do programa gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2017) que ocorrerá em março de 2017.

 Podem ser registradas informações sobre fatos que aconteceram desde o início do ano-calendário, bem como os que ocorrerem até o final de dezembro. Ou seja, fatos entre 01/01/2016 e 31/12/2016.

 As informações salvas no rascunho não constituem uma declaração IRPF.

 O objetivo do rascunho é facilitar o preenchimento da declaração IRPF e sua utilização é facultativa.

  

Período de utilização

 O aplicativo Rascunho IRPF poderá ser utilizado até o lançamento do programa gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2017) em março de 2017. Após essa data, somente será permitida a recuperação e transporte das informações já armazenadas para a declaração IRPF 2017.

 Em resumo:

 Até fevereiro de 2017:

  •  O usuário poderá preencher o rascunho e salvar as informações sobre fatos que aconteceram em 2016.

 

Após março de 2017:

  •  O usuário poderá recuperar as informações do rascunho e transportá-las para a declaração IRPF 2017.

 


 Quem pode utilizar?

 Qualquer pessoa física. O uso do rascunho é opcional e sua utilização facilita o preenchimento da declaração IRPF 2017, pois as informações previamente armazenadas podem ser recuperadas e transportadas para a declaração.

 

 

Como acessar? 

O Rascunho IRPF é uma aplicação online e pode ser acessada por meio de microcomputadores e dispositivos móveis conectados à Internet.

 1) No microcomputador, utilizando o navegador (browser), acesse o serviço Rascunho IRPF,  na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Internet.

 2) Em dispositivos móveis, com sistemas operacionais Android e iOS, instale o APP IRPF e selecione a funcionalidade Rascunho.

 3) Em dispositivos móveis, utilizando o navegador (browser), acesse a página da Secretaria da Receita Federal do Brasil para dispositivos móveis: m-RFB (em rfb.gov.br, no menu Serviços, selecione Rascunho IRPF).

 As três formas de acesso acima utilizam a mesma base de dados. Assim, é possível, por exemplo, começar o rascunho em um dispositivo móvel e continuá-lo no navegador (browser) do microcomputador e vice versa.

 

 

Como preencher?

Após acessar o Rascunho IRPF, informe seu CPF e o código antirrobô mostrado na tela.

 Após validado o CPF, serão exibidas as condições para uso do Rascunho IRPF. Após essa tela, ícones e opções de menu permitirão acesso ao preenchimento do rascunho, conforme abaixo:

 a) Identificação – campo para preenchimento da data de nascimento, ocupação, endereço, entre outros;

 b) Informações de terceiros – permite incluir, alterar ou excluir o cônjuge, um dependente ou um alimentando na lista;

 c) Rendimentos – permite incluir, alterar ou excluir rendimentos na lista;

 d) Pagamentos – permite incluir, alterar ou excluir pagamentos e doações na lista;

 e) Bens e Dívidas  – permite incluir, alterar ou excluir bens, direitos, dívidas e ônus;

 f) Configurações – permite ajustar o tamanho da tela, modificar a palavra-chave, modificar pergunta e resposta ou apagar o conteúdo do rascunho.

 

 

O que pode ser informado?

 No Rascunho IRPF podem ser informados:

 - dependentes ou alimentandos do contribuinte durante o ano de 2016;

 - pagamentos e doações efetuados pelo contribuinte e seus dependentes durante o ano de 2016;

 - bens, direitos e dívidas existentes em 31/12/2015, adquiridos ou vendidos em 2016, ou que ainda façam parte do seu patrimônio em 31/12/2016;

 - Rendimentos recebidos, pelo contribuinte ou dependentes, durante o ano de 2016;

 Todas as informações devem ser relativas ao período entre 01/01/2016 e 31/12/2016.

  

 

Palavra-chave

 Para salvar o rascunho, o usuário deverá criar uma palavra-chave. Para utilizar futuramente as informações salvas no Rascunho IRPF na declaração do IRPF 2017, será indispensável saber a palavra-chave previamente cadastrada.

 A palavra-chave deve ter no mínimo 8 caracteres (sendo no mínimo uma maiúscula, uma minúscula e um número).

 O conhecimento da palavra-chave é de inteira responsabilidade do contribuinte.

 É possível alterar a palavra-chave através do menu Configurações do rascunho.

 Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave as informações salvas poderão ser recuperadas através da criação de uma nova palavra-chave, após a validação da resposta a uma pergunta previamente cadastrada.

  

Poderei importar as informações da declaração IRPF de 2016 para iniciar o Rascunho de 2017?

 As informações da declaração IRPF 2016, poderão, a critério do usuário, ser utilizadas para iniciar ou complementar o preenchimento do Rascunho de 2017.

 Para realizar a importação das informações da DIRPF 2016 é necessário que o arquivo ".DEC" da declaração esteja salvo no microcomputador ou no dispositivo móvel utilizado para fazer o Rascunho.

 É necessário também informar a palavra-chave para concluir a importação das informações de 2016.

 

 

Poderei usar essas informações na declaração IRPF de 2017?

 As informações salvas no Rascunho IRPF poderão, a critério do usuário, ser utilizadas na declaração IRPF 2017.

 Os procedimentos para recuperação das informações salvas dependem da forma de elaboração da declaração IRPF 2017:

  • Uso de microcomputador para fazer a declaração IRPF 2017:

 Após fazer o download e instalar o PGD do IRPF 2017, acesse a opção “Criar Nova Declaração” e selecione "Criar nova sem importar".  Preencha os campos CPF e Nome e clique em OK. Marque "Sim" na pergunta "Deseja importar os dados do rascunho?".

  •  Uso de dispositivos móveis para fazer a declaração IRPF:

 Após fazer o download e instalar o APP IRPF, acione o serviço ‘Fazer Declaração’, escolha o exercício 2017, informe o CPF e a palavra-chave.

 As informações salvas no rascunho não constituem uma declaração IRPF.

  

 

Quando vou poder começar a utilizar o rascunho de 2017?

 O Rascunho de 2017 estará disponível no dia 2 de maio de 2016.  A RFB busca permitir que o contribuinte registre os eventos à medida em que aconteçam, facilitando o preenchimento e a entrega da declaração.