Declaração Pré-Preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/05/2015 15h38, última modificação 06/03/2017 16h41

A partir do exercício 2014, ano-calendário 2013, a RFB disponibiliza ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica.

Após importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF do respectivo exercício e ano-calendário, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração e optar pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado).


Para utilizar a Declaração Pré-Preenchida do IRPF:

1. Acesse o Portal e-CAC com Certificado Digital;
2. Em Declarações e Demonstrativos, faça o download do arquivo da Declaração Pré-Preenchida, do Programa IRPF e do Receitanet;
3. No Programa IRPF, no menu Declaração/ Importar Declaração Pré-Preenchida, selecione o tipo de declaração e faça a importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida;
4. Verifique a correção dos dados pré-preenchidos e, se necessário, realize as alterações, inclusões e exclusões das informações devidas. É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados na declaração.
5. No menu Declaração, grave a declaração para entrega à RFB e transmita via Receitanet.


Restrições:

A Declaração Pré-Preenchida está disponível para contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica, desde que:

  • as fontes pagadoras tenham enviado à RFB a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)  do respectivo exercício e ano-calendário; ou
  • as pessoas jurídicas do ramo de imóveis e equiparadas tenham enviado à RFB a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias ( Dimob); ou
  • as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde tenham enviado à RFB a Declaração de Serviços Médicos (DMED); e
  • o contribuinte tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual ou saída definitiva do exercício do ano anterior como titular.

 

É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.