Cadastro de Dispositivos Móveis

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 21/05/2015 10h52, última modificação 09/12/2016 11h09

Os aplicativos para dispositivos móveis da Receita Federal podem ser utilizados em smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS. 

O APP IRPF possui o serviço “Acompanhar declaração” que permite visualizar informações da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Poderão ser visualizadas, diretamente do dispositivo móvel, informações sobre as declarações de IRPF do contribuinte: data da entrega, situação, dados da restituição, pendências de malhas (com orientações para solução) e débitos do IRPF (com a geração do DARF para pagamento).

Porém, para que o dispositivo móvel possa fazer o acesso aos dados ele precisa ser AUTORIZADO, ou seja, é necessário que seja CADASTRADO e que o serviço seja ATIVADO.

AUTORIZAÇÃO = CADASTRO + ATIVAÇÃO

O CADASTRO do dispositivo móvel deve ser feito na página do Portal e-CAC na internet (com certificado digital ou código de acesso), no serviço “Declarações e Demonstrativos “. Durante o cadastro o usuário deverá informar um nome para o aparelho, uma palavra-chave e uma data de vigência.

A ATIVAÇÃO do dispositivo móvel deve ser feita no próprio dispositivo móvel, após realizado o CADASTRO, utilizando a funcionalidade “Acompanhar Declaração” do APP IRPF. Durante a ATIVAÇÃO deverão ser confirmadas as informações que foram CADASTRADAS (CPF do usuário, nome do aparelho e palavra-chave). Havendo confirmação das informações o aparelho estará AUTORIZADO a acessar as informações sobre as declarações IRPF do CPF informado.

Observações:

  • O serviço “Acompanhar Declaração”, no APP IRPF, somente estará disponível depois de AUTORIZADO (realizadas as etapas de CADASTRO e ATIVAÇÃO).
  • Você pode AUTORIZAR que mais de um dispositivo móvel acesse as informações do seu CPF.
  • Você pode AUTORIZAR que seu aparelho acesse as informações de mais de um CPF.
  • O cancelamento do serviço, a modificação da palavra-chave e a alteração na "Data de Expiração" estarão disponíveis nessa mesma página, após o cadastramento de um dispositivo móvel.
  • Em cada consulta, realizada no dispositivo móvel utilizando o serviço “Acompanhar Declaração” do APP IRPF, deverá ser informada novamente a palavra-chave cadastrada para o aparelho e para o CPF.


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