Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 19/03/2015 15h18, última modificação 23/02/2017 15h30

Item

Código/
Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

0422/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1993

IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior

2

0473/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1993

IRRF - Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior

3

0481/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1993

IRRF - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior

4

0490/05

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos - Residentes no Exterior

5

0561/05

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Trabalho Assalariado

6

0561/06

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Trabalho Assalariado

7

0561/07

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Trabalho Assalariado

8

0588/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício

9

0588/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício

10

0588/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício

11

0610/01

Mensal

A partir de outubro de 2008

IRRF - Transporte Internacional de Cargas - Pagamento PJ a PF Residente no Paraguai

12

0916/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios

13

0924/03

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Demais Rendimentos de Capital

14

1708/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica

15

1708/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica

16

1708/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica

17

1889/01

Mensal

A partir de janeiro de 2011

IRRF - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

18

1895/01

Mensal

A partir de janeiro de 2011

IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

19

2063/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1995

IRRF - Tributação Exclusiva sobre Remuneração Indireta

20

3208/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física

21

3208/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física

22

3208/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física

23

3223/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

24

3223/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

25

3223/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

26

3277/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador

27

3277/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador

28

3277/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador

29

3280/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho

30

3280/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho

31

3280/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho

32

3426/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

33

3533/01

Mensal

A partir de fevereiro de 2013

IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público

34

3540/01

Mensal

A partir de fevereiro de 2013

IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva

35

3556/01

Mensal

A partir de fevereiro de 2013

IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva

36

3562/01

Mensal

A partir de janeiro de 2013

IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

37

3579/01

Mensal

A partir de fevereiro de 2013

IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

38

3699/01

Decendial

A partir do 1º decêndio de junho de 2013

IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431, de 2010

39

5029/01

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2015

IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Quotas com Ativos – Art. 1º, Lei 13.043/2014

40

5035/01

Decendial

A partir do  1º decêndio de janeiro de 2015

IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento – Art. 8º, Lei 13.043/2014

41

5192/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1995

IRRF - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas - Residentes no Exterior

42

5200/01

Mensal

A partir de janeiro de 2017

IRRF – Honorários Advocatícios de Sucumbência – Art. 27, Lei 13.327/2016

43

5204/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Juros e Indenizações de Lucros Cessantes

44

5204/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Juros e Indenizações de Lucros Cessantes

45

5204/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Juros e Indenizações de Lucros Cessantes

46

5217/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1995

IRRF - Pagamento a Beneficiário não Identificado

47

5232/02

Mensal

A partir de janeiro de 1999

IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos

48

5232/04

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de Quotas

49

5273/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Operações de Swap

50

5286/03

Diária

A partir de 1º de outubro de 2002

IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto - Residentes no Exterior

51

5286/04

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, nos demais casos - Residentes no Exterior

52

5299/03

Semanal

Da 1ª semana de novembro de 2006 até a 1ª semana de janeiro de 2007

IRRF - Juros e Comissões Relativos a Créditos Obtidos no Exterior e Destinados ao Financiamento de Exportações - Parcela não Aplicada - Residentes no Exterior

53

5299/04

Mensal

A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14/01/2007)

IRRF - Juros e Comissões Relativos a Créditos Obtidos no Exterior e Destinados ao Financiamento de Exportações - Parcela não Aplicada - Residentes no Exterior

54

5557/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas e Assemelhados

55

5565/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

56

5565/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

57

5565/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

58

5706/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Juros Remuneratórios do Capital Próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

59

5928/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

60

5928/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

61

5928/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

62

5936/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

63

5936/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

64

5936/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

65

5944/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring

66

5944/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring

67

5944/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring

68

6800/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa

69

6813/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Fundo de Investimento em Ações

70

6891/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

71

6891/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

72

6891/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

73

6904/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Indenização por Danos Morais

74

6904/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Indenização por Danos Morais

75

6904/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Indenização por Danos Morais

76

8045/04

Mensal

De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Demais Rendimentos

77

8045/05

Decendial

Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007 

IRRF - Demais Rendimentos

78

8045/06

Mensal

A partir de janeiro de 2008

IRRF - Demais Rendimentos

79

8053/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

80

8468/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Day Trade - Operações em Bolsas

81

8673/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Prêmios Obtidos em Bingos

82

9385/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Multas e Vantagens

83

9412/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 2002

IRRF - Fretes Internacionais - Residentes no Exterior

84

9427/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 2002

IRRF - Remuneração de Direitos - Residentes no Exterior

85

9453/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Juros Remuneratórios do Capital Próprio - Residentes no Exterior

86

9466/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 2002

IRRF - Previdência Privada e FAPI - Residentes no Exterior

87

9478/01

Diária

A partir de 1º de janeiro de 2002

IRRF - Aluguel e Arrendamento - Residentes no Exterior