Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 19/03/2015 15h18, última modificação 04/12/2017 17h13

Item

Código/
Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

0668/01

Decendial

Do 1º decêndio de novembro de 1993 até o 3º decêndio de maio de 2008

 IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI

2

0668/02

Mensal

De junho de 1996 até outubro de 2007

IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples

3

0668/03

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI

4

0676/01

Decendial

Do 1º decêndio de novembro de 1993 até o 3º decêndio de maio de 2008

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI

5

0676/02

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI

6

0676/10¹

Diária

De 1º de junho de 2008 até 31 de outubro de 2017

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

7

0676/16¹

Mensal

A partir de junho de 2008 

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

8

0821/01

Mensal

De janeiro de 2009 a abril de 2015

IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas

9

0821/02

Mensal

A partir de maio de 2015

IPI - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas

10

0838/01

Mensal

De janeiro de 2009 a abril de 2015

IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas

11

0838/02

Mensal

A partir de maio de 2015

IPI - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas

12

1020/01

Decendial

Do 1º decêndio de janeiro de 2007 até o 3º decêndio de abril de 2009

 IPI - Cigarros contendo tabaco

13

1020/02

Mensal

De junho de 1996 até outubro de 2007

IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples

14

1020/05

Mensal

A partir de maio de 2009

IPI - Cigarros contendo tabaco

15

1020/06

Mensal

A partir de dezembro de 2011

IPI - Regime Especial de Tributação - Cigarros e Cigarrilhas (Art. 17, Lei nº 12.546/2011)

16

1097/01

Decendial

Do 1º decêndio de novembro de 1993 até o 3º decêndio de maio de 2008

 IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte

17

1097/02

Mensal

De junho de 1996 até outubro de 2007

IPI - Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples

18

1097/05

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte

19

1097/10¹

Diária

De 1º de junho de 2008 até 31 de outubro de 2017

IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

20

1097/16¹

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

21

5110/01

Mensal

A partir de novembro de 2004

IPI - Charutos, Cigarilhas e Cigarros, não contendo tabaco

22

5123/01

Mensal

A partir de novembro de 2004

IPI - Demais produtos

23

5123/10¹

Diária

De 22 de janeiro de 2007 até 31 de outubro de 2017

IPI - Demais produtos - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

24

5123/16¹

Mensal

A partir de janeiro de 2007

IPI - Demais produtos - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

 

¹ Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a   DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador, ou ao período em que o imposto tornou-se exigível, para inclusão dos valores do IPI não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.