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Orientações para Regularização de Pendências - Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 23/09/2016 11h20, última modificação 23/09/2016 11h20

DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL NA RFB

PAGAMENTO À VISTA

PARCELAMENTO

COMPENSAÇÃO

Para imprimir o DAS:

1. Acesse na internet o Portal do Simples Nacional no endereço eletrônico <http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/> ou o e-CAC no sítio da RFB no endereço eletrônico <www.receita.fazenda.gov.br>;

2. No Portal dos Simples Nacional, acesse, conforme seja o período de apuração do débito, o PGDAS ou o PGDAS-D:

2.1 Se o período de apuração do débito for menor ou igual a 12/2011, acesse o PGDAS e siga os seguintes passos: “Consulta” e “Débitos do Simples Nacional”;

2.2 Se o período de apuração do débito for maior ou igual a 01/2012, acesse o PGDAS-D e clique sobre “Consultar Débitos”.

3. No e-CAC da RFB, siga os seguintes passos: ”Certidões e Situação Fiscal”, “Consulta Pendências - Situação Fiscal”, “Diagnóstico Fiscal”, “Na Receita Federal”, “Débitos/ Pendências” e “Conta Corrente”.

Para efetuar o parcelamento:

1. Acesse na internet o sítio da RFB no endereço eletrônico <http://idg.receita.fazenda.gov.br/>;

2. No sítio da RFB, acesse o serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

 

3 - O pedido de parcelamento também pode ser efetuado no Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico <http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/>;

4 - No Portal do Simples Nacional na internet, siga os seguintes passos: “Simples Serviços”, Todos os Serviços” e “Parcelamento – Simples Nacional”.

 

Para efetuar a compensação:

1. Acesse na internet o Portal do Simples Nacional no endereço eletrônico <http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/>;

2. No Portal do Simples Nacional na internet, siga os seguintes passos: “Simples Serviços”, Todos os Serviços” e “Compensação a Pedido”.

 

DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL NA PGFN

PAGAMENTO À VISTA

PARCELAMENTO

COMPENSAÇÃO

Para imprimir o DAS:

1. Acesse na internet o Portal do Simples Nacional;

2. No Portal do Simples Nacional na internet, siga os seguintes passos: “Simples Serviços”, Todos os Serviços” e “Emissão de DAS da Dívida Ativa da União”

Para efetuar o parcelamento:

acesse na internet o e-CAC no sítio da PGFN no endereço eletrônico http://www.pgfn.fazenda.gov.br/.

 

Não existe atualmente possibilidade de compensar créditos do Simples Nacional na RFB com débitos do Simples Nacional na PGFN.

 

DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS NA RFB

PAGAMENTO À VISTA

PARCELAMENTO

COMPENSAÇÃO

Para imprimir o Darf:

1. Acesse na internet o e-CAC da RFB mediante código de acesso ou certificado digital;

2. No e-CAC da RFB, siga os seguintes passos: ”Certidões e Situação Fiscal”, “Consulta Pendências - Situação Fiscal”, “Diagnóstico Fiscal”, “Na Receita Federal”, “Débitos/ Pendências” e “Conta Corrente”.

Para efetuar o parcelamento:

1. Acesse na internet o Sítio da RFB no endereço eletrônico <http://idg.receita.fazenda.gov.br/>;

2. No sítio da RFB na internet, siga os seguintes passos: “Serviços para a Empresa”, “Pagamentos e Parcelamentos” e “Parcelamento Não Previdenciário”.

Para efetuar a compensação: utilize o PER/DCOMP.

 

 DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS NA PGFN

PAGAMENTO À VISTA

PARCELAMENTO

COMPENSAÇÃO

Para imprimir o Darf:

1. Acesse na internet o sítio da PGFN;

2. No sítio da PGFN, clique sobre o item “Emissão de Darf”.

Para solicitar o parcelamento:

1. Acesse na internet o sítio da RFB no endereço eletrônico <http://idg.receita.fazenda.gov.br/> ou diretamente no sítio da PGFN;

2. No sítio da RFB na internet, siga os seguintes passos: “Serviços para a Empresa”, “Dívida Ativa da União”.

Não existe atualmente possibilidade de compensar créditos não previdenciários na RFB com débitos não previdenciários na PGFN.

 

 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NA RFB

PAGAMENTO À VISTA

PARCELAMENTO

COMPENSAÇÃO

Para imprimir a GPS:

1. Para débitos declarados em GFIP e não incluídos em processo de cobrança (não identificados por número de Debcad):

1.1 Acesse na internet o sítio da RFB;

1.2 No sítio da RFB na internet, siga os seguintes passos: “Serviços para a Empresa”, “Pagamentos e Parcelamentos”, e “Emissão de GPS – Guia da Previdência Social”.

2. Para débitos incluídos em processo de cobrança (identificados por número de Debcad): o contribuinte deverá comparecer a uma unidade de atendimento da RFB para solicitar a emissão de guia específica (título) para quitação do Debcad.

 

Para solicitar o parcelamento simplificado:

1. Acessar o sítio da RFB: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/>;

2. Em "Serviços para a Empresa" clicar no link "Pagamentos e Parcelamentos";

3. Clicar em "Parcelamento Simplificado Previdenciário"

Caso seja parcelamento ordinário, o contribuinte ou seu procurador (com procuração específica para parcelamento) deve se dirigir a unidade de atendimento da RFB jurisdicionante.

Não existe atualmente possibilidade de compensar créditos previdenciários na RFB.

  

DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NA PGFN

PAGAMENTO À VISTA

PARCELAMENTO

COMPENSAÇÃO

Para imprimir a GPS: o contribuinte deverá comparecer a uma unidade de atendimento da RFB para solicitar a emissão de guia específica (título) para quitação do Debcad.

Para solicitar o parcelamento simplificado:

1. Acessar o sítio da RFB: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/>;

2. Em "Serviços para a Empresa" clicar no link "Pagamentos e Parcelamentos";

3. Clicar em "Parcelamento Simplificado Previdenciário"

Caso seja parcelamento ordinário, o contribuinte ou seu procurador (com procuração específica para parcelamento) deve se dirigir a unidade de atendimento da RFB jurisdicionante.

Não existe atualmente possibilidade de compensar créditos previdenciários na RFB com débitos previdenciários