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Consultar pendências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 28/04/2015 11h38, última modificação 28/04/2015 11h38
Pesquisa de Situação Fiscal

A pesquisa de situação fiscal informa eventuais pendências do contribuinte e ajuda a regularizá-las. É possível, por exemplo:

Marcador  Gerar relatório com informações cadastrais e pendências;
Marcador  Ter acesso a páginas para download de programas e instruções para regularizar sua situação;
Marcador   Visualizar débitos e pendências com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
Marcador   Obter informações sobre processos administrativos, inclusive parcelamentos;
Marcador   Emitir Darf para débitos em situação de cobrança.

Quando houver a indicação de “Outras pendências”, deve-se acessar o Serviço “Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar”. No Relatório Complementar é possível detalhar as pendências relativas à entrega de GFIP, divergência GFIP x GPS, parcelamentos e débitos de contribuições previdenciárias recolhidos por meio de GPS.

É necessária a utilização de código de acesso, certificado digital ou procuração para utilizar os serviços "Situação Fiscal do Contribuinte" e "Situação Fiscal - Relatório Complementar" no Portal e-CAC (presencial ou eletrônica), para a realização da pesquisa.

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