O que é um convênio?

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/11/2014 11h50, última modificação 09/12/2014 18h41

Em geral, convênio é uma forma de ajustamento entre partícipes para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração.

No âmbito da Receita Federal, especificamente no que se relaciona ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, o convênio consiste em compartilhar cadastros e informações fiscais com as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas autarquias, órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos de registro de entidades, bem como permitir que os referidos parceiros possam praticar atos de cadastro no CNPJ.

Essa parceria entre órgãos e entidades públicas tem como principal objetivo a melhoria do atendimento ao cidadão, mediante a simplificação dos diversos procedimentos que envolvem a abertura, o funcionamento e o fechamento de empresas e negócios.