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Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/11/2014 11h50, última modificação 25/08/2016 10h10

Desde o dia 10 de novembro de 2014, o aplicativo de Coleta Web CNPJ é de utilização obrigatória em todo o território nacional.

O aplicativo de Coleta Web CNPJ está na versão 4.6, implantada em 15 de agosto de 2016.

Verifique aqui a compatibilidade do seu navegador.

Para transmissão com certificado digital, verifique as orientações aqui.

Essa versão tem algumas inovações, sendo que nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web irá recuperar automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade Municipal.

Assim, só deve ser informado protocolo de viabilidade para esses três estados. Os contribuintes dos demais estados devem clicar em 'Preencher nova solicitação', ainda que tenham feito viabilidade.

Outra novidade que requer maior atenção dos contribuintes é o cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações, será preciso efetuar nova coleta de dados.

Haverá também as seguintes mudanças:
· na forma de registro da participação dos sócios, que passa a ser em valor de moeda e não mais em percentual; 
· nas classificações de atividades econômicas (CNAEs) das unidades produtivas, que passam a ter tratamento por estabelecimento; 
· na regra de inscrição do primeiro estabelecimento, que poderá ser como unidade auxiliar; e 
· no deferimento de solicitação do CNPJ feita por órgão de registro, que não irá mais coletar data de evento.

Para o Estado de São Paulo destacamos que, conforme procedimento estabelecido pela CETESB, o contribuinte deverá obter a Licença de Instalação previamente ao envio da solicitação e do registro na JUCESP. Os campos "Protocolo Cetesb" e “Licença CETESB” deverão ser preenchidos com os números obtidos na CETESB e NÃO poderão mais ser preenchidos com 11111111 e 2222222. Dessa forma, a Inscrição Estadual volta a ser concedida com o status “Ativa”. Para mais informações sobre o pedido de Licença de Instalação, favor consultar o sítio da CETESB.

  

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