Regularização da situação cadastral

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/11/2014 10h38, última modificação 27/01/2017 14h49

Situação cadastral no CPF

O CPF pode estar em uma das cinco situações cadastrais abaixo:

REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.

FiguraSeta Observação: situação cadastral é diferente de situação fiscal, sendo assim, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal. Para verificar a regularidade fiscal, emita uma Certidão Negativa de Débitos ou faça uma Pesquisa de Situação Fiscal .

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos.

SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

CANCELADA: o CPF foi cancelado, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte

NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

FiguraSeta Consulte agora sua situação cadastral.

 

Como regularizar a situação cadastral

Em primeiro lugar, o contribuinte deve verificar se deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado.

A verificação pode ser feita na Pesquisa de Situação Fiscal ou consultando as condições de obrigatoriedade de entrega da DIRPF, no item "Perguntas e Respostas" dos anos em que o contribuinte não entregou essa declaração.

a) se tiver deixado de entregar alguma declaração (DIRPF) a que estava obrigado, a situação será regularizada com a entrega da(s) declaração(ões) devida(s). 

Se esse é o seu caso, clique aqui para baixar programas e obter informações sobre o preenchimento e envio da declaração (DIRPF)

b) se não estava obrigado a entregar a DIRPF nos últimos cinco anos ou entregou todas as declarações devidas, será preciso fazer o pedido de regularização do CPF.

Se esse é o seu caso, veja como fazer o pedido de regularização.