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Inscrição de residentes no Brasil ou no exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/11/2014 11h50, última modificação 31/01/2018 15h17

Quem pode solicitar a inscrição

O próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

Observação : a solicitação de inscrição de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.

Onde solicitar a inscrição

    FiguraMarcador Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

     Custo: R$ 7,00 (valor máximo a ser cobrado do solicitante)

    FiguraSeta Observação: o serviço nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios não estará disponível aos sábados e domingos."

    FiguraMarcador Pela internet, se a pessoa física possuir Título de Eleitor, por meio do formulário eletrônico Inscrição CPF Internet .

    FiguraMarcador Nas entidades públicas conveniadas.

    Custo: Não há. O serviço é gratuito. Observação: O número do CPF é inserido na carteira de identidade ou é entregue o comprovante de inscrição emitido via internet

      FiguraMarcador Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.

      Custo: Não há. O serviço é gratuito

      Atenção : a inscrição de pessoas falecidas ou  residentes no exterior (quando estiverem no Brasil) deve ser solicitada diretamente em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

      Documentos necessários (originais ou cópias autenticadas)

      a) Maiores de 16 anos

        FiguraMarcador documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);

          FiguraMarcador para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

          b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

            FiguraMarcador documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);

              FiguraMarcador para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral;

                FiguraMarcador documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

                  FiguraMarcador documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

                  c) Quando a inscrição for solicitada por procurador

                    FiguraMarcador documentos da pessoa a ser inscrita, de acordo com os itens "a" ou "b" acima;

                      FiguraMarcador documento de identificação do procurador;

                        FiguraMarcador  documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;

                          FiguraMarcador instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).

                          d) Quando a solicitação for realizada em representação diplomática brasileira

                          FiguraMarcador Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física".

                          Observações:

                          1. os apenados (presos) deverão apresentar também a solicitação do órgão carcerário;
                          2. os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação;
                          3. os documentos de identificação apresentados devem ter validade no país de residência;
                          4. os documentos expressos em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.


                          Confirmação da inscrição

                          FiguraMarcador Se a solicitação for realizada em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido e obter o número do CPF .

                            FiguraMarcador Quando a inscrição for solicitada em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, será emitido um “Comprovante de Inscrição no CPF” a ser entregue ao contribuinte. Ao recebê-lo, confira os dados atentamente. Caso haja algum erro, solicite a correção. A correção será gratuita se exigida no prazo de 90 dias, contados da data da solicitação da inscrição na unidade conveniada. Após esse prazo, haverá novo custo para o solicitante.

                              FiguraMarcador A comprovação da inscrição pode ser feita com a apresentação do documento onde foi inserido o número do CPF ou com o " Comprovante de Inscrição no CPF ", acompanhado de documento de identificação.

                              Atenção : Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a inscrição. O contribuinte será informado no momento da solicitação ou por correspondência enviada para sua residência. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação da inscrição na unidade conveniada. Caso não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.