Cancelamento de CPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/11/2014 10h39, última modificação 03/10/2017 11h58

Quando solicitar o cancelamento de CPF

FiguraMarcador Quando constatada a multiplicidade de inscrições pela própria pessoa física;ou

FiguraMarcador Nos casos de óbito da pessoa física inscrita.

* No caso de óbito, a situação cadastral do CPF será "Titular Falecido" 

Quem pode solicitar

FiguraMarcador De pessoa falecida sem bens a inventariar: parente da pessoa falecida (pais, filhos, irmãos).

FiguraMarcador De pessoa falecida com bens a inventariar (espólio): inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou do o sucessor a qualquer título.

Observação: Enquanto tramita o inventário, o inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou do sucessor a qualquer título deverá se dirigir a uma Unidade de atendimento da Receita Federal para informar a data de falecimento, sem implicar cancelamento do CPF. Vide documentação abaixo.

 

Onde solicitar

FiguraMarcador De pessoa falecida sem bens a inventariar: em uma unidade de atendimento da Receita Federal. O cancelamento é gratuito.

FiguraMarcador De pessoa falecida com bens a inventariar na internet, por meio da entrega da Declaração de Final de Espólio .

 

Documentos necessários

FiguraMarcador De pessoa falecida sem bens a inventariar: certidão de óbito, CPF e documento de identidade que conste filiação,data de nascimento e naturalidade. Documento de identidade do parente que comprove o parentesco.