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Alteração de dados cadastrais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 25/11/2014 10h38, última modificação 23/11/2015 15h37

Quando solicitar a alteração de dados cadastrais

O contribuinte deve solicitar a alteração de dados cadastrais para manter suas informações atualizadas no cadastro CPF. Os motivos mais frequentes são:

FiguraMarcador mudança de endereço;

    FiguraMarcador mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc);

      FiguraMarcador inclusão de título de eleitor (ex: pessoas que não eram obrigadas a possuir o documento na época da inscrição)

        FiguraMarcador corrigir dado cadastrado incorretamente na inscrição (Obs: até 90 dias após a inscrição o a correção é gratuita . Basta retornar dentro do prazo a entidade na qual solicitou a inscrição e solicitar a correção).


        Quem pode solicitar a alteração

        FiguraMarcador O próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

        FiguraSeta Observação : a solicitação de alteração para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.


        Onde solicitar a alteração

        FiguraMarcador Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. 

        Custo : R$7,00 (valor máximo a ser cobrado do solicitante)

        FiguraMarcador Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. 

        Custo: Não há. O serviço é gratuito.


        FiguraSeta Atenção : residentes ou domiciliados no exterior (quando estiverem no Brasil) devem fazer a solicitação diretamente em uma unidade de atendimento da  Receita Federal .

        A atualização de endereço e a inclusão de título de eleitor também podem ser solicitadas gratuitamente:

        1. na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);

        2. no Portal e-CAC (acesso com Certificado Digital); 

        3. nas entidades públicas conveniadas.


        Documentos necessários

        a) Maiores de 16 anos

        FiguraMarcador documentos que comprovem a alteração solicitada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço)

          FiguraMarcador documento de identificação do interessado que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);

            FiguraMarcador número de inscrição no CPF;

              FiguraMarcador para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

              b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

              FiguraMarcador documentos que comprovem a alteração a ser realizada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço);

                FiguraMarcador documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);

                  FiguraMarcador documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

                    FiguraMarcador documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;

                      FiguraMarcador número de inscrição no CPF.

                      c) Quando a alteração for solicitada por procurador

                      FiguraMarcador documentos dos itens "a" ou "b" acima, conforme o caso;

                        FiguraMarcador documento de identificação do procurador;

                          FiguraMarcador documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;

                            FiguraMarcador instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional)

                            d) Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira

                            FiguraMarcador Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física".

                            Observações:
                              1. os apenados (presos) deverão apresentar também a solicitação do órgão carcerário;

                              2. os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação;

                              3. os documentos de identificação apresentados devem ter validade no país de residência;

                              4. os documentos expressos em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.


                              Confirmação da alteração

                              FiguraMarcador Se a solicitação for realizada em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido .

                                FiguraMarcador Se a solicitação de alteração for realizada em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, será emitido um “Comprovante de Inscrição no CPF” a ser entregue ao contribuinte. Ao recebê-lo, confira os dados atentamente. Caso haja algum erro, solicite a correção. A correção será gratuita se exigida no prazo de 90 dias, contados da data da solicitação da alteração na unidade conveniada. Após esse prazo, haverá novo custo para o solicitante.

                                  FiguraMarcador A mudança de nome também pode ser confirmada no " Comprovante de Inscrição no CPF" e no Comprovante de Situação Cadastral no CPF"

                                  Atenção : Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para confirmar a alteração. O contribuinte será informado no momento da solicitação. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação na unidade conveniada. Se o contribuinte não comparecer nesse prazo, a solicitação será cancelada.