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Manual do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 15h18, última modificação 23/03/2017 14h52

Manual AFRMM - Transportadores e Consignatários tem como objetivo orientar os transportadores, consignatários, seus representantes e demais intervenientes sobre os novos procedimentos e as alterações nas funcionalidades do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Mercante), decorrentes da transferência da administração do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

É possível consultar os principais roteiros de procedimentos institucionalizados e em uso corrente por parte dos usuários do sistema Mercante, como também, as telas das principais funções e funcionalidades.

 

Estrutura do manual:

FiguraMarcador Introdução: Apresentação contendo o propósito, legislação aplicada e algumas informações gerais.

FiguraMarcador Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante: Informações gerais sobre o tributo: conceito, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, pagamento e entrega da carga.

FiguraMarcador Sistema Mercante: Apresentação de funções e funcionalidades do Sistema Mercante, como acesso ao sistema; cadastros e tabelas; e principais usuários na operacionalização dos procedimentos administrados pela RFB.

FiguraMarcador Novos procedimentos: Apresentação dos novos procedimentos de cadastramento de agências de navegação, desconsolidador, consignatários e representantes; de isenção e suspensão do AFRMM; de solicitações diversas; de retificação de carga nacional, de entrega de carga nacional; de ressarcimento e de restituição do AFRMM.

FiguraMarcador Entrega de requerimentos e documentos: procedimentos de entrega de requerimentos e de documentos em formato digital.

RFB acredita que este roteiro constitui importante ferramenta para a orientação dos transportadores de carga marítima, agências de navegação estrangeira e nacional, e seus representantes, com consequente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos relacionados ao AFRMM.

 

 

Link do Manual