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Siscomex - Perguntas e Respostas

por PMA publicado 02/12/2014 14h34, última modificação 18/02/2016 12h03

Clique nas perguntas abaixo para ler a PERGUNTA e sua RESPOSTA:

Pergunta 01: O que é e para que serve a habilitação no Siscomex?

Pergunta 02: Toda operação de importação ou de exportação necessita de habilitação no Siscomex?

Pergunta 03: Quais são as modalidades de habilitação no Siscomex?

Pergunta 04: Qual a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física para fins de habilitação no Siscomex?

Pergunta 05: O que a pessoa física devidamente habilitada está autorizada a importar?

Pergunta 06: O que significa submodalidade expressa de habilitação?

Pergunta 07: O que significa submodalidade limitada de habilitação?

Pergunta 08: O que significa submodalidade ilimitada de habilitação?

Pergunta 09: Como são calculados e estabelecidos os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 para importar?

Pergunta 10: Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da submodalidade limitada?

Pergunta 11: Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente?

Pergunta 12: Os limites de US$ 50.000,00 e US$150.000,00 são válidos para importação e exportação?

Pergunta 13: Como as pessoas jurídicas habilitadas nas submodalidades Expressa 50 mil e Limitada podem solicitar o aumento de seus limites de importação?

Pergunta 14: Uma empresa recém constituída pode ser habilitada no Siscomex?

Pergunta 15: Uma empresa que esteve inativa em algum período dos últimos cinco anos pode ser habilitada?

Pergunta 16: O Microempreendedor Individual - MEI pode ser habilitado no Siscomex?

Pergunta 17: Onde consultar o “Código da Natureza Jurídica e descrição” requisitado no Formulário Requerimento de Habilitação?

Pergunta 18: Para operações por conta e ordem ou por encomenda, as empresas envolvidas na operação necessitam de habilitação?

Pergunta 19: Quem pode ser habilitado no Siscomex como responsável legal pela pessoa jurídica?

Pergunta 20: Qual a diferença entre “responsável legal” e “representante legal”?

Pergunta 21: Como cadastrar o representante legal no Siscomex?

Pergunta 22: O responsável legal pela pessoa jurídica deve utilizar o certificado digital “E-CPF” ou “E-CNPJ” para cadastrar o representante legal?

Pergunta 23: O que é Certificado Digital e como obtê-lo?

Pergunta 24: Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação?

Pergunta 25: Como acompanhar o Requerimento de Habilitação?

Pergunta 26: O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir?

Pergunta 27: A adesão ao domicílio tributário eletrônico - DTE, obrigatória nos casos de habilitação das pessoas jurídicas, deve ser feita pelo responsável legal ou pela pessoa jurídica a ser habilitada?

Pergunta 28: Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex?

Pergunta 29: O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação?

Pergunta 30: Como reativar a habilitação suspensa por inatividade no comércio exterior?

Pergunta 31: Como recorrer do indeferimento do pedido de habilitação?

Pergunta 32: A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante?

Pergunta 33: Uma entidade não personificada pode ser habilitada no comércio exterior?