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Manual de Habilitação no Siscomex

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 18h17, última modificação 17/02/2016 12h03

Manual de Habilitação no Siscomex tem como objetivo orientar exportadores, importadores e outros intervenientes quanto aos procedimentos necessários à habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Tal sistema permite o registro de operações de pessoas físicas ou jurídicas que desejem exportar ou importar, tanto por conta própria, quanto por conta e ordem ou por encomenda de terceiros.

É possível acessar todos os roteiros dos procedimentos relacionados à habilitação no Siscomex, o espaço de Perguntas e Respostas, bem como consultar a legislação pertinente e a situação da habilitação para operar no comércio exterior.

Estrutura do Manual: 

FiguraMarcador Habilitação de Pessoa Física: Roteiro detalhado para a habilitação de pessoas físicas no Siscomex.

FiguraMarcador Habilitação de Pessoa Jurídica: Roteiro detalhado para a habilitação de pessoas jurídicas no Siscomex.

FiguraMarcador Perguntas e Respostas: Dúvidas e respostas mais frequentes.

FiguraMarcador Legislação: Normas legais e infralegais relacionadas aos tópicos abrangidos neste manual.


O conteúdo do Manual tem caráter de orientação e não substitui os textos legais.

A habilitação no Siscomex é uma das etapas prévias ao despacho aduaneiro. Outros procedimentos relacionados ao despacho aduaneiro podem ser consultados no Manual de Exportação e no Manual de Importação.

O Manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação ou de procedimentos posteriores à data da versão indicada no Manual.

Receita Federal do Brasil (RFB) acredita que este Manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação de importadores, exportadores e demais intervenientes, visando a consequente redução de erros e o aumento da eficiência nos procedimentos de habilitação no Siscomex.

 

 

Data da Versão: 15 de fevereiro de 2016.