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Manual de Exportação - Portal Único de Comércio Exterior

Manual de Exportação - Portal Único tem como objetivo orientar os exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relativas ao despacho de exportação nas peculiaridades advindas com a introdução do Portal Único de Comércio Exterior.

Consulte a seguir os tópicos deste manual - navegue pelo fluxograma abaixo - clique nas setas :

1 ELABORAR DU-E

AGENTE:EXPORTADOR

2 RECEPCIONAR CARGA

AGENTE:DEPOSITÁRIO

3 DISTRIBUIR E CONFERIR DU-E

AGENTE:ADUANA

10 ENTREGAR CARGA

AGENTE:DEPOSITÁRIO

11 MANIFESTAR DADOS DE EMBARQUE

AGENTE:TRANSPORTADOR

12 CCE CARGA COMPLETAMENTE EXPORTADA

AGENTE:SISTEMA

13 AVERBAÇÃO DE EMBARQUE

AGENTE:SISTEMA

OUTRAS FUNCIONALIDADES DO MÓDULO CCT

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CONHEÇA O NOVO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO VIA PORTAL ÚNICO E A DU-E

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Legislação: clique para consultar normas legais e infralegais especificamente relacionadas ao procedimento de exportação com base no Portal Único de Comércio Exterior.


Este manual tem por objeto o novo processo de despacho aduaneiro de exportação (via Portal Único Siscomex), oferecendo informações específicas

Procedimentos, orientação e legislação gerais sobre o despacho aduaneiro de exportação podem ser consultados no Manual de Exportação deste sítio da Receita Federal do Brasil na Internet .

Importante: no atual estágio de desenvolvimento do Portal Único, o processo de exportação não pode ser aplicado para mercadorias sujeitas a controle administrativo. Neste caso utilize a DE-web e consulte os procedimentos aplicáveis no Manual de Exportação. Consulte as páginas operações de exportação passíveis de registro por DUE e operações que ainda não podem ser realizadas por DU-E.

O manual é atualizado periodicamente. Nesta tela consta a data da versão atual. Alterações posteriores na legislação, procedimentos ou funcionalidades de sistemas não estão sendo consideradas.

A RFB acredita que este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação ao exportador, com consequente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de exportação.

FiguraSeta Data da Versão:  05/09/2017


PORTAL ÚNICO SISCOMEX

Perguntas e Respostas - clique abaixo para consultar a seção:

Perguntas e Respostas sobre o novo despacho aduaneiro de exportação  no site do Portal Único Siscomex.

 

Acesse aqui o Portal Único de Comércio Exterior: