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Procedimentos Prévios ao Registro da DI

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 16h50, última modificação 19/09/2016 16h47

Antes do despacho de importação, que se inicia com o registro da declaração de importação, o importador deve habilitar-se para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), procedimento regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.288/2012. Para mais informações sobre o procedimento de habilitação, acesse o Manual de Habilitação no Siscomex.

Uma vez habilitado, o responsável legal pela pessoa jurídica promoverá o credenciamento de seus representantes no módulo “Cadastro de Representante Legal”. Para cadastrar um representante legal, faz-se necessário o uso do certificado digital E-CPF. 

A importação poderá ser submetida ao Controle Administrativo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nos termos da Portaria Secex nº 23/2011.

FiguraMarcador Licenciamento da Importação

FiguraMarcador Outros Controles

FiguraMarcador Presença de Carga

FiguraMarcador Verificação Prévia da Mercadoria