Introdução

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 16h50, última modificação 27/05/2015 11h05

O conhecimento de carga, também conhecido como conhecimento de transporte emitido pelo transportador, define a contratação da operação de transporte internacional, comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de entregá-la no lugar de destino, constitui prova de posse ou propriedade da mercadoria e é um documento que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte.

O conhecimento de carga recebe denominações específicas em função da via de transporte: CRT (Rodoviário), TIF (Ferroviário), BL (Marítimo) ou AWB (Aéreo).

A consignação no conhecimento de carga prova a propriedade da mercadoria e pode ser:

FiguraMarcador nominativa - quando conste do conhecimento original o nome por extenso do destinatário da mercadoria;

FiguraMarcador à ordem do embarcador - quando a propriedade consigna-se ao remetente; ou

FiguraMarcador ao portador - o proprietário será qualquer pessoa que apresente o conhecimento.

 

O conhecimento de carga classifica-se, conforme o emissor e o consignatário, em:

FiguraMarcador único - se emitido pelo próprio transportador (agência de navegação, companhia aérea, armador), quando o consignatário não for um agente desconsolidador;

FiguraMarcador genérico ou master - se emitido pelo próprio transportador (agência de navegação, companhia aérea, armador), quando o consignatário for um desconsolidador; ou

FiguraMarcador agregado, house ou filhote - quando for emitido por um agente consolidador de cargas e o consignatário não for um desconsolidador.

FiguraMarcador sub-master ou co-loader - quando for emitido por um agente consolidador de cargas e o consignatário for outro agente desconsolidador de cargas.

A cada conhecimento de carga deve corresponder uma única DI, salvo exceções estabelecidas nos art. 67 e 68 da IN SRF nº 680/2006, art. 555 do Regulamento Aduaneiro.

A DI deve ser registrada em nome do consignatário do conhecimento, ressalvados os casos de nacionalização em determinados regimes aduaneiros especiais (caso da admissão temporária e entreposto aduaneiro, por exemplo).

Os conhecimentos do tipo "filhote" e "único" são os que podem amparar o despacho aduaneiro de importação.

Os conhecimentos genérico e submaster não podem amparar DI, mas podem amparar o regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro.

O endosso de conhecimento na via aquaviária deve ser efetuado pelo consignatário no Sistema de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Mercante).

Os requisitos formais e intrínsecos, a transmissibilidade e outros aspectos atinentes aos conhecimentos de carga devem regular-se pelos dispositivos da legislação comercial e civil, sem prejuízo da aplicação das normas tributárias quanto aos respectivos efeitos fiscais (art. 556 do Regulamento Aduaneiro).

Para efeitos fiscais, qualquer correção no conhecimento de carga deve ser feita por carta de correção (e ressalva no próprio documento) dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade aduaneira do local de descarga, a qual, se aceita, implica correção do manifesto (art. 556 do Regulamento Aduaneiro).

No caso de divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este, podendo a correção daquele ser feita de ofício (art. 47 do Regulamento Aduaneiro).

É obrigatória a assinatura do emitente nas averbações, nas ressalvas, nas emendas ou nas entrelinhas lançadas nos conhecimentos e manifestos (art. 50 do Regulamento Aduaneiro).

Não será exigida a apresentação do conhecimento de carga (inciso I, § 2º,do art. 18 da IN SRF nº 680/2006):

FiguraMarcador no despacho para consumo de mercadoria desnacionalizada ou estrangeira que, após ter sido submetida a despacho aduaneiro de exportação, permaneça no País, em caráter definitivo ou temporário, nos termos da legislação específica;

FiguraMarcador nos despachos para consumo de mercadoria de origem estrangeira que venha a ser transferida para outro regime aduaneiro especial ou despachada para consumo, independentemente do despacho a que foi submetida por ocasião do seu ingresso no País; ou

FiguraMarcador na hipótese de a mercadoria ingressar no País:

        • por seus próprios meios;
        • transportada em mãos;
        • em condição ou finalidade para a qual a legislação não obrigue sua emissão; ou
        • em outras hipóteses estabelecidas em ato da Coana.

    FiguraMarcador nos despachos de mercadoria transportada ao país no modal aquaviário, acobertada por Conhecimento Eletrônico (CE).

    Considera-se ocorrido o embarque da mercadoria para efeitos fiscais na data de emissão do conhecimento de carga (art. 708 do Regulamento Aduaneiro).

    O conhecimento de carga deve identificar a unidade de carga em que a mercadoria por ele amparada esteja contida (§ 2º do art. 42 do Regulamento Aduaneiro).

    No caso de registro antecipado da DI, o conhecimento de carga original deverá ser entregue antes do desembaraço aduaneiro (§ 2º do art. 19 IN SRF nº 680/2006).

     

    LEGISLAÇÃO

    Regulamento Aduaneiro;

    IN SRF nº 680/2006.