Siscomex

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 16h50, última modificação 13/03/2015 11h29

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações. O SISCOMEX permite acompanhar tempestivamente a saída e o ingresso de mercadorias no país, uma vez que os órgãos de governo intervenientes no comércio exterior podem, em diversos níveis de acesso, controlar e interferir no processamento de operações para uma melhor gestão de processos. Por intermédio do próprio Sistema, o exportador (ou o importador) troca informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.

Resumidamente, destacam-se as seguintes vantagens do Sistema: harmonização de conceitos e uniformização de códigos e nomenclaturas; ampliação dos pontos do atendimento; eliminação de coexistências de controles e sistemas paralelos de coleta de dados; simplificação e padronização de documentos; diminuição significativa do volume de documentos; agilidade na coleta e processamento de informações por meio eletrônico; redução de custos administrativos para todos os envolvidos no Sistema; crítica de dados utilizados na elaboração das estatísticas de comércio exterior.

O Siscomex Importação entrou em funcionamento em 1º de janeiro de 1997.

Em agosto de 2012 entrou em produção o Siscomex Importação Web, trazendo uma série de funcionalidades e facilidades da nova plataforma. 

Os órgãos governamentais intervenientes no Siscomex classificam-se como:

a)  Gestores: responsáveis pela administração, manutenção e aprimoramento do Sistema dentro de suas respectivas áreas de competência.

São eles:

- Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, responsável pelas áreas aduaneira e tributária;

- Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, responsável pela área administrativa.

b) Anuentes: responsáveis pela autorização do processo de importação/exportação na etapa administrativa/comercial, de determinados bens, como por exemplo: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde e Ibama, entre outros.    

Os módulos do Siscomex têm como principais usuários:

a.      Aduana: Auditores Fiscais da RFB, Analistas Tributários  da RFB e outros servidores aduaneiros;

b.      Secex, Bacen e anuentes: atuam no controle administrativo e cambial;

c.      Importador;

d.      Depositário: responsável pelo Recinto Alfandegado, fiel depositário das cargas sob controle aduaneiro;

e.      Transportador: transportador de cargas do percurso internacional e/ou transportador de trânsito aduaneiro.

 

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 660/1992.