Elaborar uma solicitação de DI

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 17h30, última modificação 05/11/2018 17h25

Elaborar uma Solicitação de DI significa criar uma nova Declaração de Importação.

O acesso à funcionalidade pode ser feito de três formas:

 

1. Elaborar uma nova solicitação de DI

Para criar uma nova Solicitação de DI, deve-se acessar a funcionalidade através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização / Saída / Internação" ou "Admissão em Regime", conforme mostrado abaixo.

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O passo seguinte é selecionar o tipo de Declaração de Importação a ser elaborada, conforme as seguintes opções:

 Para as declarações de Nacionalização / Saída / Internação, existem os seguintes tipos:

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E para as declarações de Admissão em Regime, existem os seguintes tipos:

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2. Elaborar uma Solicitação de DI a partir de uma Solicitação de DI

Para criar uma nova Solicitação de DI a partir de uma solicitação de DI, deve-se primeiramente visualizar a solicitação existente através do menu "Operações / Declaração de Importação / Solicitação / Recuperação". Na tela de pesquisa, deverá ser utilizado um critério de busca diferente de Número da Declaração. Ao visualizar uma Solicitação de DI criada pelo próprio usuário, basta renomear o campo €œIdentificação da Solicitação da DI€ e clicar no botão €œ"Salvar"€ para gerar uma nova solicitação.

Ao visualizar uma Solicitação de DI criada por outro representante legal, utilize o link "Criar uma Solicitação a partir desta" para criar uma nova Solicitação de DI baseada nos dados da original.

       Atenção: Ao se recuperar uma Solicitação de DI, todos os valores de cálculo da DI e suas Adições são atualizados utilizando a taxa de câmbio vigente no dia.

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3. Elaborar uma Solicitação de DI a partir de uma DI já registrada

Para criar uma nova Solicitação de DI a partir de uma DI já registrada, deve-se acessar a funcionalidade através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / Recuperação", conforme mostrado abaixo. 

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Será exibida uma tela para pesquisa, a qual se deve preencher o campo "Número da Declaração" e criar uma identificação para a Solicitação, conforme mostrado abaixo. Clique no botão "Consultar" para efetuar a consulta. Será, então, criada uma nova Solicitação de DI a partir dos dados da DI já registrada, sendo que todos os cálculos serão atualizados com a taxa de câmbio vigente no dia. Dados de pagamento da DI registrada não serão recuperados.

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Formulários de Dados Gerais da Solicitação de DI

Ao acessar a funcionalidade Elaborar Solicitação de DI descrita anteriormente, será exibido um formulário disponibilizando os dados para digitação e/ou alteração referentes aos dados gerais da DI. Este formulário, para Declaração de Importação do tipo Consumo, é composto basicamente de SEIS ABAS:

A - Aba "Importador"

Esta aba possui os seguintes campos:

  • Identificação da Solicitação da DI: termo que o usuário utilizará nas funcionalidades de busca para encontrar posteriormente uma solicitação de DI gravada.
  • Importador  tipo: pessoa jurídica, pessoa física, missão diplomática ou representação de organismo internacional, transportador porta a porta.


A partir da definição do tipo de importador, os campos subsequentes são variáveis e detalham os dados relacionados ao importador e o tipo de operação realizada. Destacam-se os seguintes campos:

  • Caracterização da Operação: Indica se a importação é própria ou por conta e ordem de terceiros. A opção conta e ordem de terceiros também deve ser assinalada no caso de importação por encomenda enquanto não houver opção específica para essa modalidade de importação (Notícia Siscomex Importação nº 56, de 19/05/2006).
  • Adquirente da Mercadoria: Identificação do adquirente da mercadoria no caso de importação por conta e ordem de terceiros ou do encomendante no caso de importação por encomenda (Notícia Siscomex Importação nº 56, de 19/05/2006).
  • Operação FUNDAP: Indicativo de operação de importação efetuada por empresa integrante do sistema FUNDAP - Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias.

 

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  - Clique no botão "Salvar" para gravar a Solicitação de DI.

Para a solicitação ser salva, observar que o campo "Identificação da Solicitação de DI" deve ser preenchido previamente. Os dados da Solicitação de DI também são salvos automaticamente durante a navegação entre as adições.

- Clique no botão "XML" para gerar um arquivo deste tipo com todos os dados da Solicitação de DI, cuja estrutura será explicada no link a seguir: Dicionário de Dados do XML da Solicitação
O XSD referente a este XML está disponível para download. CLIQUE AQUI.

Obs.: Os dados da Solicitação serão salvos automaticamente antes da geração do XML.


B - Aba "Básicas":

Esta aba possui os seguintes campos:

    • URF de Despacho: Unidade da Receita Federal responsável pela execução dos procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro da mercadoria importada, de acordo com a tabela "Órgãos da RFB", administrada pela RFB.
    • Modalidade de Despacho: Modalidade adotada para o despacho aduaneiro de mercadoria procedente diretamente do exterior. As opções disponíveis são Normal, Antecipado, Entrega fracionada, Antecipado com Entrega fracionada.
    • Processo Vinculado: Tipo e identificação do processo formalizado na esfera administrativa ou judicial que trate de pendência, consulta ou autorização relacionada à importação objeto do despacho. 

    O importador que estiver amparado por uma decisão administrativa ou judicial que lhe permita, por exemplo, proceder recolhimentos diferenciados de tributos, taxas ou direitos comerciais, deverá adotar os seguintes procedimentos para viabilizar sua DI na forma preconizada na decisão:

    1. Na ficha "Básicas" da DI, preencher o quadro "Processo Vinculado".

    2. Selecionar o tipo de processo: Administrativo ou Judicial.

    3. No campo "Identificação", preencher o número de identificação do processo.

    4. No quadro "Informações Complementares" da ficha "Básicas", descrever a forma de cálculo adotada que levou aos valores indicados no quadro "Débito em Conta" da  ficha "Pagamento" (item seguinte). 

    5. Na ficha "Pagamento", alterar no quadro "Débito em Conta", nas receitas afetadas pela decisão,  os valores a serem recolhidos mediante débito automático, ajustados conforme preceitua a decisão administrativa ou judicial.

      • Documentos de Instrução do Despacho: Deverão ser declarados neste campo todos os documentos a serem entregues a aduana (ver Notícias Siscomex Importação nºs 12, 16 e 18 de 2007).
      • Informações Complementares: Informações adicionais e esclarecimentos sobre a declaração ou sobre o despacho aduaneiro.

       

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       C - Aba "Transporte"

      Contém as informações sobre o transporte da mercadoria objeto do despacho. As informações referentes ao transporte variam de acordo com a via.  

      Definições dos campos relacionados estão disponíveis no Anexo único da Instrução Normativa SRF nº 680/2006.

       9elaborando_solicitacao_aba_transporte.jpg

        

      D - Aba "Carga"

      É formada pelos seguintes campos:

      • País de Procedência: País onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde saiu para o Brasil, independentemente do país de origem ou do ponto de embarque final, de acordo com a tabela "Países" administrada pelo BACEN.
      • Data da Chegada: Data da formalização da entrada do veículo transportador no porto, no aeroporto ou na Unidade da RFB que jurisdicione o ponto de fronteira alfandegado.
      • URF de Entrada no País: Unidade da Receita Federal que jurisdiciona o local de entrada da mercadoria no País, de acordo com a tabela "Órgãos da RFB" administrada pela RFB.
      • Peso Bruto: Somatório dos pesos brutos dos volumes objeto do despacho, expresso em Kg (quilograma) e fração de cinco (5) casas decimais. Peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios.
      • Peso Líquido: Somatório dos pesos líquidos das mercadorias objeto do despacho, expresso em Kg (quilograma) e fração de cinco (5) casas decimais. Peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório.
      • Agente do Transportador: Número de inscrição no CNPJ/MF, da pessoa jurídica nacional que representa o transportador da carga.
      • Volumes: Características dos volumes objeto do despacho.
      • Tipo de Embalagem: Espécie ou tipo de embalagem utilizada no transporte da mercadoria submetida a despacho, conforme a tabela "Embalagens", administrada pela RFB.
      • Quantidade: Número de volumes objeto do despacho, exceto para mercadoria a granel.
      • Local de Armazenamento: Local alfandegado, em zona primária ou secundária, onde se encontre a mercadoria, ou, no caso de despacho antecipado, onde a mesma deverá ficar à disposição da fiscalização aduaneira para verificação.
      • Recinto Alfandegado: Código do recinto alfandegado conforme a tabela "Recintos Alfandegados", administrada pela RFB.
      • Setor: Código do setor que controla o local de armazenagem da mercadoria, conforme tabela administrada pela URF de despacho.
      • Identificação do Armazém: Código do armazém, quando a informação constar de tabela administrada pela URF de despacho.
      • Valor Total das Mercadorias no Local de Embarque: Valor total das mercadorias objeto do despacho no local de embarque, na moeda negociada, conforme a tabela "Moedas", administrada pelo BACEN. Quando as mercadorias objeto da declaração tiverem sido negociadas em moedas diversas, esse valor deve ser informado em real. Somatório das adições.
      • Frete Total: Custo do transporte internacional das mercadorias objeto do despacho, na moeda negociada, de acordo com a tabela "Moedas", administrada pelo BACEN. As despesas de carga, descarga e manuseio associadas a esse trecho devem ser incluídas no valor do frete.
      • Valor Prepaid na Moeda Negociada: Valor do frete constante do conhecimento de transporte, pago no exterior antecipadamente ao embarque, inclusive "valor em território nacional", se for o caso.
      • Valor Collect na Moeda Negociada: Valor do frete constante do conhecimento de transporte, a ser pago no Brasil, inclusive "valor em território nacional", se for o caso.
      • Valor em Território Nacional na Moeda Negociada: Valor da parcela do frete destacada no conhecimento, correspondente ao transporte dentro do território nacional.
      • Seguro Total: Valor do prêmio de seguro internacional relativo às mercadorias objeto do despacho, na moeda negociada, de acordo com a tabela "Moedas", administrada pelo BACEN.
      • Declaração de Exportação Estrangeira: para o preenchimento correto deste campo, ver as Notícias Siscomex Importação nºs 7 e 8, de 11/03/2008.

       

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      Saiba mais: 

      Unidades de carga x embalagens x volumes; peso bruto x peso líquido

       E - Aba "Adições"

      Nesta aba é possível adicionar, remover ou visualizar uma adição. Ao incluir uma adição, o usuário informará se a adição é €œcom€ ou €œsem LI€, ou seja, se a mercadoria objeto do despacho de importação necessita ou não de licença de importação não-automática.

      O número do LI é consultado através o botão "Consultar LI".

      11 elaborando_solicitacao_aba_adicoes.jpg

       

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      F - Aba "Pagamento"

      Contém os dados relativos aos valores a recolher calculados pelo sistema e os dados para débito em conta a serem preenchidos pelo usuário.

      O pagamento dos tributos, taxas, direitos antidumping e multas são feitos por meio de débito em conta ou DARF, por código de recolhimento, conforme especificidades da DI.

      Será permitido o registro de DI, e de suas possíveis retificações, com a informação de pagamento da multa administrativa, que possuir pelo menos uma Adição com LI sinalizado pelo Sistema Licenciamento de Importação - LI como tendo restrição de data de embarque, quando o embarque da carga ocorrer antes da data da restrição fornecida pelo Sistema LI e a mercadoria proceder diretamente do exterior.

      O valor total da Multa Administrativa será calculado da seguinte forma:

      •  Valor total da Multa: somatório do Valor da multa, de todas as adições com multa.
      •  Valor total da Multa Ajustada: somatório do valor da multa, com ajuste de 50% (observados os limites estabelecidos), de todas as adições com multa.

       O sistema aceitará o pagamento até o valor apresentado no campo 'Multa Ajustada'. Os pagamentos acima desse valor apresentarão erro impeditivo de registro; quando o pagamento for menor que o da Multa Ajustada, o sistema apresentará um erro não impeditivo, o que possibilita o registro.  

        O Código de Receita é o 5149 -  MULTA APLICADA NO SETOR ADUANEIRO (COM REDUÇÃO)

       

      elaborando_solicitacao_aba_pagamento


      Observação: Para os demais tipos de Declaração de Importação, existem diferentes abas/campos a serem exibidos para preenchimento.


      CAMPOS DE PREENCHIMENTO COM OPÇÃO DE LUPA

      Alguns campos do formulário contêm uma lupa indicando que esse campo possui assistente de preenchimento, conforme mostrado abaixo. É possível digitar o valor diretamente no campo ou clicar na lupa para abrir um pop-up.

      14 elaborando_solicitacao_lupa_1.jpg

       

      Aberta a janela pop-up, é possível realizar a busca por código ou descrição do item desejado para o campo. Ao clicar no código ou descrição escolhido, o pop-up fechará e o sistema preencherá o valor automaticamente no campo.

      15 elaborando_solicitacao_lupa_2.jpg

       

      SETAS DE NAVEGAÇÃO

      No final de cada Aba, estão disponíveis setas que permitem a navegação entre as abas da DI. A transição entre as telas salva automaticamente as alterações realizadas.

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      Formulários de Dados Específicos da Adição

      Este formulário é composto basicamente de SEIS ABAS.

      A - Aba "Fornecedor"

      Contém os dados sobre o Fornecedor da mercadoria objeto da adição e a relação de vinculação existente entre o Comprador e o Vendedor.

      • Vinculação entre o Comprador e o Vendedor: O importador informará qual a relação entre o comprador e o vendedor
        • Sem vinculação: não há vinculação entre o comprador e o vendedor;
        • Com vinculação, sem influência no preço: há vinculação entre o comprador e o vendedor, mas esta não teve influência no preço da mercadoria.
        • Com vinculação, com influência no preço: há vinculação entre o comprador e o vendedor com influência no preço da mercadoria.
            Quando o importador informar que há vinculação entre o comprador e o vendedor e essa vinculação influenciou o preço, NÃO poderá ser utilizado o 1º Método de Valoração Aduaneira.
      • Exportador: pessoa física ou jurídica que promoveu a venda da mercadoria e emitiu a fatura comercial.
      • Fabricante ou produtor: pessoa física ou jurídica que fabricou ou produziu a mercadoria. No caso de ser desconhecido o fabricante ou o produtor, o sistema apresenta uma ficha única para exportador, fabricante e produtor.
      • País de Origem: país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial.
      • País de Aquisição: país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos.                    
      • Dados Cambiais: Contém os dados referentes ao pagamento da importação, com relação às mercadorias objeto da adição. As informações referentes ao câmbio variam de acordo com o tipo de cobertura cambial selecionada.
          •  Pagamento em até 180 dias: Indica a existência de obrigação de pagamento ao exterior, a ser integralmente cumprida no prazo de até 180 dias. Seleção para operações pagáveis em até 180 dias, não integralmente liquidadas à vista ou antecipadamente ao embarque.
          • Pagamento em até 360 dias: Indica a existência de obrigação de pagamento ao exterior, a ser integralmente cumprida no prazo de até 360 dias. Seleção para operações com pagamentos em prazo de 181 até 360 dias. 
          • Pagamento com prazo superior a 360 dias: Indica a existência de financiamento liquidável a prazo superior a 360 dias.  Selecionável quando o prazo para pagamento for superior a 360 dias.
              • Instituição financiadora: Agente financiador do pagamento da importação, conforme a tabela "Instituições Financiadoras" administrada pelo Banco Central. Preenchimento obrigatório para as importações com cobertura cambial, pagáveis em prazo superior a 360 dias.
              • Valor: valor do montante financiado, na moeda da condição de venda.
              • Número do ROF/BACEN: número do registro da operação financiada, atribuído pelo SISBACEN. Informação obrigatória sempre que o prazo de pagamento for superior a 360 dias.             
      •  Observações:

                        1 - Não é admitida, em uma mesma adição, a ocorrência simultânea de pagamento com prazo de até 180/360 dias e de pagamento com prazo superior a 360 dias;
                        2 - Nos casos de importação sem cobertura cambial em que o Motivo da Importação sem Cobertura Cambial seja Operações em reais (código 32), deve ser indicado o  valor de eventual pagamento ocorrido antes do registro da DI, mas depois do embarque da mercadoria, à vista dos documentos de embarque.   

       

                                                    

       Ficha Fornecedor

         B - Aba "Mercadoria"

         Contém as características das mercadorias objeto da Adição;

        • NCM: Classificação da mercadoria segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), conforme tabelas administradas pela RFB.
        • NALADI/SH e NALADI/ NCCA: Classificação da mercadoria, segundo a Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) com base no Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias (SH) ou na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA). Informação obrigatória quando o país de procedência for membro da ALADI.
        • Peso líquido: Peso líquido das mercadorias constantes da adição, expresso em quilograma e fração de cinco casas decimais.
        • Aplicação: Toda a utilização da mercadoria que não implique em venda imediata, tal como a industrialização ou a integração ao ativo permanente, deve ser considerada como consumo.
        • Condição da Mercadoria:
          • Material Usado: nos casos em que a mercadoria objeto da importação for usada.
          • Bem sob encomenda: nos casos em que a mercadoria objeto da importação tenha sido fabricada/produzida sob encomenda.
        • Medida estatística: Informação gerada pelo Sistema, conforme o código da classificação da NCM informado pelo importador.
        • Quantidade: Informar a quantidade da mercadoria expressa na unidade de medida, conforme a unidade de medida estatística informada pelo Sistema.
        • Descrição Detalhada das Mercadorias / Operação Comercial:descrição completa da mercadoria de modo a permitir sua perfeita identificação e caracterização. Preenchimento obrigatório. Campos a preencher:
          • Unidade comercializada: Unidade de medida utilizada na comercialização de cada especificação da mercadoria, constante da fatura comercial.
          • Valor unitário na condição de venda (VUCV): Valor da mercadoria por unidade comercializada de acordo com a fatura comercial, na moeda negociada.
          • Quantidade na unidade comercializada: Número de unidades de cada especificação da mercadoria, na unidade de medida comercializada.
          • Especificação da Mercadoria: Descrição completa da mercadoria em língua portuguesa indicando todas as características necessárias a sua identidade comercial e a classificação fiscal, tais como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico.
          A aba apresenta, ainda, a informação do Valor Total na Condição de Venda, e, nos campos referentes à Consulta Resumida, o conjunto das Quantidades, Valor Unitário, Unidade Comercializada de todos os itens da adição.
        • Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE): Código de classificação da mercadoria para fins de valor aduaneiro e estatística, detalhada em nível, atributo e especificação. É o conjunto de propriedades (definível em qualquer nível da classificação NCM), criado para melhor caracterizar os produtos segundo espécies, marcas comerciais, tipos, modelos, séries, etc. O sistema só disponibiliza este campo quando a NCM informada pelo usuário possui dados relativos a NVE.
        • Destaque NCM: é utilizado para informar 2 tipos de destaque: 1) Destaque da mercadoria dentro do código NCM para fins de licenciamento da importação, conforme tabela "Destaque para Anuência", administrada pela SECEX. Informação obrigatória quando NCM sujeita a anuência. Caso o produto relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex possua destaque na NCM e a mercadoria a ser importada não se referir à situação descrita no destaque, deverá ser informado o código 999 no campo Destaque NCM da Anuência.                             2) Destaque CIDE para fins de cobrança da CIDE desde que a NCM informada assim o exigir. Notas: I - os destaques na faixa de 800 a 899 são exclusivos para destaques CIDE; II -  o importador precisará  informar o destaque CIDE 899, quando sua NCM precisar de CIDE mas o seu  produto específico não precisar.
        • Documento Vinculado: Identificação do tipo e número do documento de despacho aduaneiro anterior (DI ou RE), que justifica o tratamento requerido no despacho atual.
        • Declaração de Exportação Estrangeira: para o preenchimento correto deste campo, ver as Notícias Siscomex Importação nºs 7 e 8, de 11/03/2008.

         

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        C - Aba "Valor Aduaneiro"

        Contém as informações relacionadas ao método de valoração, acréscimos, deduções e informações complementares para composição do valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação. O valor aduaneiro será apurado com base no artigo VII do GATT (OMC). Sua aplicação se dará nos despachos para consumo e admissão na Zona Franca de Manaus, nas Áreas de Livre Comércio e em Lojas Francas.

        Para o primeiro método de valoração, o SISCOMEX calculará a base de cálculo de acordo com o Incoterm utilizado e os acréscimos e deduções indicados.

        Para os outros métodos de valoração aduaneira, o importador deverá fornecer a base de cálculo, obedecendo também às regras do artigo VII do GATT.

        A partir do Incoterm informado, o Sistema calculará o valor (FOB) da mercadoria no local de embarque, para cada adição e para o total da declaração.

        O Sistema fará os rateios do Frete e Seguro Internacional para cada adição, respectivamente, na razão direta da participação do peso líquido da adição com o peso líquido total e do seu valor FOB (da adição) com o valor FOB total.

        Nos casos de admissão de mercadorias nos regimes aduaneiros especiais (Entreposto Aduaneiro e Industrial, admissão temporária) e regimes aduaneiros atípicos (Depósito Aduaneiro de Distribuição e Depósito Especial Alfandegado), a base de cálculo será o valor CIF. A valoração segundo o código do GATT deverá ocorrer no momento da nacionalização.

        • Campo Incoterm: Indicação do termo contratual que define as obrigações e direitos do comprador e do vendedor, em um contrato internacional de compra e venda de mercadoria, de acordo com a tabela INCOTERMS, administrada pela SECEX.
        • Método de valoração: Método utilizado para valoração da mercadoria, conforme a tabela "Método de Valoração", administrada pela RFB, e indicativo de vinculação entre o comprador e o vendedor.
        • Local da condição: Ponto ou local até onde o vendedor é responsável pelos custos dos elementos próprios da condição.
        • Acréscimos: Valores a serem adicionados ao preço efetivamente pago ou a pagar, para composição do valor aduaneiro, conforme a tabela "Acréscimos", administrada pela RFB, variável conforme o Incoterm utilizado.
        • Deduções: Valores a serem excluídos do preço efetivamente pago ou a pagar, para composição do valor aduaneiro, conforme a tabela "Acréscimos", administrada pela RFB, variável conforme o Incoterm utilizado.
        • Complemento: Informações complementares que justifiquem a composição do valor aduaneiro.

         

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        D - Aba "Tributos"

        Relaciona os dados referentes aos tributos II, IPI, PIS, COFINS, Direitos Antidumping ou Compensatórios e CIDE, referentes às mercadorias objeto da adição;

        Principais campos relativos ao Imposto de Importação - II

        • Regime de Tributação para o Imposto de Importação: Regime de tributação pretendido, conforme a tabela "Regimes de Tributação", administrada pela RFB.

        * recolhimento integral;

        * imunidade;

        * isenção;

        * redução;

        * suspensão;

        * não-incidência;

        * RECOM

        • "Ex" Tarifário do Imposto de Importação (II): Destaque da mercadoria dentro do código NCM, para o Imposto de Importação. Indicar o número do EX, selecionar o tipo de Ato Legal de sua criação, Órgão Emissor, Número do Ato e Ano de sua edição.
        • Quadrante Acordo Tarifário: Tipo de Acordo que concede preferência tarifária para a mercadoria.
          • Acordo ALADI: Preenchimento obrigatório do código do Acordo ALADI, conforme a tabela "Acordos ALADI", administrada pela RFB, quando a mercadoria for procedente de país membro da ALADI, mesmo quando não negociada.
            • Ato Legal: Ato do Executivo que deu vigência ao Acordo no País. No caso de vigência administrativa, indicar o número do Protocolo.
            • "Ex" ou "Observação": Destaque da mercadoria negociada no Acordo, na NALADI (SH ou NCCA).
            • Alíquota do Acordo: Alíquota estabelecida no Acordo para a mercadoria. No caso de margem de preferência, deverá ser informada alíquota residual.
          • Acordo OMC/GATT
            • Ato Legal: Ato que promulga o Acordo no País. No caso de vigência administrativa, indicar o número do Protocolo.
            • "Ex" OMC/GATT: Destaque de mercadoria negociada no Acordo.
            • Alíquota do Acordo OMC: Alíquota estabelecida no Acordo para a mercadoria. No caso de margem de preferência, deverá ser informada alíquota residual.
          • Acordo SGPC
            • Ato Legal: Ato que promulga o Acordo no País. No caso de vigência administrativa, indicar o número do Protocolo.
            • negociada "Ex": Destaque de mercadoria no Acordo.
            • Alíquota do Acordo: Alíquota estabelecida no Acordo para a mercadoria. No caso de margem de preferência, deverá ser informada alíquota residual.
          • Alíquota Ad valorem (%): Alíquota do imposto vigente, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC). Informação gerada pelo Sistema, segundo o código da classificação NCM da mercadoria informado pelo importador.
          • Redução: Benefício aplicável ao II. quando o regime de tributação for "redução". Pode ser uma alíquota reduzida ou um percentual de redução do imposto, conforme previsto no texto legal. A aplicação de um tipo de redução exclui o outro.
          • Alíquota Reduzida: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do imposto. Campo visível apenas para os Regimes de Tributação de Redução e Suspensão.
          • Percentual de Redução do Imposto: Percentual de redução aplicável sobre o valor do imposto devido. Campo visível apenas para os Regimes de Tributação de Redução e Suspensão.

         

        ATENÇÃO:

        Quando o importador pleitear benefício tarifário em função de Acordos Internacionais, deverá assinalar o tipo de regime "Recolhimento Integral" e, nos campos próprios, informar o Acordo pleiteado, o enquadramento legal e a alíquota aplicável em decorrência dele.

        Quando a mercadoria enquadrar-se em “Ex” tarifário:

        • Tratando-se de "Ex" tarifário de BK (bens de capital) ou BIT (bens de informática e de telecomunicações) concedido pela CAMEX sem cota tarifária, o importador deverá assinalar o tipo de regime "recolhimento integral", alterando a alíquota ad valorem para a alíquota prevista no "Ex" (deve ser informado também "Ex" tarifário na ficha "Mercadoria").

        • Em se tratando de redução de alíquota em face de “EX” com cota tarifária (contingenciamento) estabelecida por meio de Resolução CAMEX:

        * A importação será objeto de licenciamento não automático previamente ao embarque da mercadoria no exterior. (art. 60, Portaria SECEX 23/2011);

        * A ficha “negociação” da LI deve ser preenchida com o regime de tributação “4 - Redução” e fundamento legal “30 - Contingenciamento. (art. 61, Portaria SECEX 23/2011). Essa informação irá gerar a obrigatoriedade do prévio licenciamento para o registro da Declaração de Importação;

        * Não há reconhecimento da redução por parte da RFB, pois a análise, concessão e controle das cotas é efetivada pela SECEX, quando do deferimento do LI;

        * No preenchimento da ficha tributos da DI, o importador deverá informar o número do "Ex" tarifário e o respectivo ato legal, mantendo o regime de tributação informado na LI.

        * OBSERVAÇÃO: o procedimento de declaração como "redução" é previsto na Portaria SECEX nº 23/2011, art. 61, II para preenchimento da ficha de negociação, no registro da LI não automática. A distribuição e o controle das cotas tarifárias são feitos pelo DECEX e, para efeito de contabilização no saldo de cada cota, somente são consideradas as LI que estejam preenchidas da forma acima (tratamento administrativo "Regime/Fundamento"). Como os campos mencionados da LI migram para a DI por ocasião da vinculação da LI a uma adição, para que o controle adequado da cota seja possível, o preenchimento da adição deve ser da forma acima. Não obstante, a declaração como "redução",nesse caso, não implica em solicitação de redução do imposto e sim em redução de alíquota.

        Principais campos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

        • IPI não tributável: o importador deverá selecionar a caixa de verificação quando a mercadoria objeto da adição não sofrer a incidência do IPI.
        • Regime de Tributação: Regime de tributação pretendido para o Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme a tabela "Regimes de Tributação do IPI", administrada pela RFB.
        • Fundamento Legal do Regime de Tributação: Fundamento legal que ampara o regime de tributação pretendido para o IPI, conforme a tabela "Fundamentação Legal", administrada pela RFB. Selecionar o tipo de Ato Legal, Órgão Emissor, indicar Número do Ato e Ano de sua edição, número do Ex.
        • Redução: Benefício aplicável ao IPI quando o regime de tributação for "redução". Pode ser uma alíquota reduzida ou um percentual de redução do imposto, conforme previsto no texto legal. A aplicação de um tipo de redução exclui o outro.
        • Alíquota Ad valorem (%): Alíquota do imposto vigente, conforme previsto na TIPI. Informação gerada pelo Sistema segundo o código da classificação NCM da mercadoria informado pelo importador.
        • Alíquota Reduzida: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do imposto. Opção disponível apenas para o Regime de Tributação Redução.
        • "€œEx"€ Tarifário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Exceção Tarifária da mercadoria prevista na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Indicar o número do "Ex", selecionar o tipo de Ato Legal de sua criação, Órgão Emissor, Número do Ato e Ano de sua edição.
        • Nota Complementar da TIPI: Número da Nota Complementar (NC) prevista na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) relativa à alíquota ad valorem do IPI, quando houver.
        • Quadrante Alíquota Específica (Unitária) do IPI:
          • Valor Unidade de Medida (R$): Valor unitário, expresso em real, a ser aplicado sobre a quantidade de mercadoria informada na unidade de medida. Não preencher nos casos de internações de ZFM-PI.
          • Unidade de medida: Unidade de medida da mercadoria, estabelecida em ato legal. Não preencher nos casos de internações de ZFM-PI.
          • Quantidade na unidade: quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida em ato legal, base de cálculo para a alíquota específica. Não preencher nos casos de internações de ZFM-PI.
          • Tipo do Recipiente: código do recipiente conforme tabela de tipo de recipiente, administrada pela RFB.
          • Capacidade: É a capacidade do recipiente, expressa em ml (mililitros), para mercadorias enquadradas no Decreto nº 97.976/89.

         

        Campos relativos às Contribuições PIS/PASEP e COFINS

        • Alíquota do ICMS (%): Valor percentual da alíquota do ICMS.
        • Regime de Tributação: Regime de tributação pretendido para o PIS/PASEP e COFINS, conforme a tabela "Fundamentação Legal Regimes de Tributação PIS/COFINS", administrada pela RFB.
        • Quadrante Redução da Base de Cálculo:
          • Fundamentação Legal: Fundamento legal que ampara o regime de tributação pretendido para o Pis/Cofins.
          • Percentual de Redução: Percentual de redução aplicável sobre o valor do imposto devido.
        • Quadrantes PIS/PASEP e COFINS
          • Alíquota Ad Valorem (%): Alíquota ad valorem vigente, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC).
          • Alíquota Específica / Valor em Reais: Valor unitário, expresso em real, a ser aplicado sobre a quantidade de mercadoria informada na unidade de medida.
          • Unidade de medida: Unidade de medida da mercadoria, estabelecida em ato legal.
          • Quantidade: quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida em ato legal, base de cálculo para a alíquota específica.

         

        Campos relativos aos Direitos Antidumping ou Compensatórios

        • Ato Legal: Selecionar o instrumento jurídico que ampara o direito antidumping ou o direito compensatório exigível.
        • Órgão Emissor: Selecionar a sigla do órgão que emitiu o ato legal.
        • Número do Ato: Preencher o número identificador do ato legal.
        • Ano: Ano em que foi emitido o ato legal
        • €œ"Ex"€: Preencher com o número do destaque da mercadoria dentro do código NCM. Não informar nos casos de internações de ZFM-PI.
        • Ad Valorem (%): Percentual aplicável sobre a base de cálculo, conforme o ato legal que instituiu o direito.
        • Base de Cálculo (R$): Valor tributável, conforme estabelecido em ato legal.
        • Quadrante Alíquota Específica:
          • Valor (R$): Valor unitário, expresso em real, a ser aplicado sobre a quantidade de mercadoria informada na unidade de medida.
          • Unidade de Medida: Unidade de medida da mercadoria estabelecida em ato legal que instituiu o direito.
          • Quantidade na Unidade: Quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida em ato legal, base de cálculo para a alíquota específica.


        Campos relativos à CIDE

        • Alíquota específica em Real cadastrada e vigente para o Destaque CIDE informado.
        • Quantidade na Medida Estatística informada na ficha “Mercadoria”.

         

        Campos relativos ao cálculo de Multas

        •  O valor sem ajuste da multa será calculado da seguinte forma:
          •  Percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor aduaneiro da Adição, relativo à multa de restrição de embarque do LI.
        •  O valor ajustado da multa será calculado da seguinte forma:
          • Sobre o valor acima, será aplicado o percentual de 50% para encontrar o valor da multa ajustado, considerando os limites:
            • R$ 250,00, quando 50% do resultado for menor que esse valor;
            • R$ 2.500,00, quando 50% do resultado for maior que esse valor.

         

        Quadrante Cálculos: São os cálculos feitos pelo sistema a partir das informações prestadas anteriormente (Incoterms, II, IPI, PIS/COFINS, Direitos Antidumping ou Compensatórios e CIDE).

        • Valor Calculado (R$): valor do tributo calculado com base na alíquota informada.
        • Valor Reduzido (R$): valor do tributo calculado com base na alíquota reduzida informada.
        • Valor Devido (R$): valor do tributo ou direito calculado com base na alíquota sobre a base de cálculo.
        • Valor a Recolher (R$): valor do tributo ou direito a recolher. Poderá ser diferente do valor devido quando houver isenção, suspensão, ou percentual de redução do tributo.

         

        elaborando_adicao_aba_tributos
         

         

         

         Observação: Os dados das adições descritos acima também variam de acordo com o tipo da Declaração de Importação.