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Manual de Importação

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 24/11/2014 15h21, última modificação 14/06/2016 10h22

O Manual de Importação tem como objetivo orientar os importadores nas atividades relativas ao despacho de importação. Poderá ser útil aos transportadores, depositários e demais intervenientes. Esta publicação trata da Declaração de Importação do tipo "consumo", não abordando aspectos específicos dos demais tipos de declaração (admissão em regimes especiais, nacionalização etc).

É possível consultar assuntos relacionados ao despacho aduaneiro de importação por tópicos, saber como preencher uma DI, pesquisar a legislação aplicável entre outras opções.

Acesse aqui o conteúdo da GUIAS deste MANUAL:

FiguraMarcador Tópicos:  Apresenta diversos conceitos relacionados ao despacho de importação e suas etapas.

FiguraMarcador Sistemas: Auxilia no preenchimento, acompanhamento e retificação de uma declaração de importação. Apresenta também informações sobre a fase de licenciamento de importação.

FiguraMarcador Legislação:  Permite consultar todas as normas citadas no Manual, exceto as Notícias Siscomex Importação que podem ser acessadas no próprio Siscomex.


Acionamento Serpro:

Identificado algum erro de comunicação ou falhas nos sistemas de Comércio Exterior, o Serpro poderá ser acionado. Para saber como fazer esse acionamento, clique aqui. (Para melhorar a qualidade, quando estiver assistindo, clique com o botão direito do mouse na tela e em seguida na opção "mais zoom")

O conteúdo do manual tem caráter de orientação e não substitui os textos legais.

O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação posterior à data da versão indicada no manual.

A RFB acredita que este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação ao importador, com conseqüente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de importação.

 

FiguraSetaData da Versão: 09/05/2016