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Seleção Parametrizada

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 17h47, última modificação 26/07/2016 15h10

A seleção parametrizada é a função que estabelece níveis diferenciados de conferência aduaneira para a declaração de exportação.

A execução da seleção parametrizada no caso de DE ocorre após o envio da declaração para despacho, enquanto que para a DSE ocorre após o seu registro.

A seleção parametrizada poderá ser executada de forma automática, em horários previamente estabelecidos pela URF, ou de forma imediata a qualquer momento, a critério do supervisor do recinto aduaneiro.

Há três canais de conferência para a DE:

FiguraMarcador CANAL VERDE - o sistema procederá ao desembaraço automático da declaração, não sendo obrigatória a conferência aduaneira.

FiguraMarcador CANAL LARANJA - procedimento obrigatório: exame documental (arts. 22 a 24 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994), efetuado pela fiscalização aduaneira.

FiguraMarcador CANAL VERMELHO - procedimentos obrigatórios: exame documental (arts. 22 a 24 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994) e verificação da mercadoria (arts. 25 a 28 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994), efetuados pela fiscalização aduaneira.

A DE selecionada para o canal verde ou laranja poderá ser redirecionada, pela autoridade aduaneira, para o canal vermelho.

O exportador pode verificar o resultado da parametrização ou o canal de conferência do seu despacho de exportação, no sistema Siscomex por meio da consulta "Histórico do despacho" - transação > EEX-CONS04 -> CONSULTA HISTORICO DESPACHO (árvore de acesso: EEX-3-CONS => EEX-CONS04).

Os despachos aduaneiros cujo documento base é a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) podem ser parametrizados para os canais verde ou vermelho de conferência aduaneira (arts. 38 a 41 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006).

 

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006

Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994