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Procedimentos Preliminares

por Suari publicado 28/11/2014 17h47, última modificação 19/09/2016 16h50

Antes do despacho de exportação, que se inicia com o registro da declaração de exportação, o exportador deve se habilitar para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), procedimento regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 2015.

Uma vez cadastrado, o exportador receberá uma senha para operar no Siscomex e poderá acessá-lo:

FiguraMarcador por meio do link:  Portal Siscomex.

FiguraMarcador por meio de programa (emulador) fornecido pelo Serpro.

A exportação será submetida ao controle administrativo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nos termos da Portaria Secex nº 23/2011.

FiguraMarcador Controle Administrativo da Secex

FiguraMarcador Habilitação

FiguraMarcador Habilitação de Responsável Legal

FiguraMarcador Credenciamento de Representante Legal